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Investigação do MP conclui que quatro promotores de MT não tiveram envolvimento em grampos e culpa cabo da PM

A sindicância foi arquivada e Corregedor pediu que o MP ofereça denúncia à Justiça contra o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Correa Junior.

Data: Quinta-feira, 08/10/2020 14:07
Fonte: G1 MT

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou uma sindicância que apurava suposto envolvimento dos promotores Marco Aurélio de Castro, Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes e Marcos Bulhões do Santos no esquema de interceptações telefônicas clandestinas no estado.

A decisão foi assinada pelo corregedor-geral adjunto do MP, João Augusto Veras Gadelha, nessa quarta-feira (7).

 

“Não havendo justa causa para a continuação do trâmite do procedimento disciplinar, bem como a inexistência de tipificação de infração disciplinar […] determino o arquivamento da presente sindicância”, diz.

 

Além do arquivamento, o corregedor pediu que o MP ofereça denúncia à Justiça contra o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Correa Junior.

As interceptações ilegais teriam ocorrido entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e tiveram entre as vítimas o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) José Ferreira Leite, a deputada estadual Janaína Riva, e o vereador Vinícius Hugueney.

Durante as investigações do esquema conhecido como "Grampolândia pantaneira", o PM cabo Gérson Correa, o tenente-coronel Januário Batista e o coronel Evandro Ferraz Lesco, também investigados, denunciaram os promotores durante depoimentos.

Com isso, o MP abriu uma sindicância para apurar sete possíveis crimes que teriam sido cometidos pelos promotores.

Crimes investigados

 

Evandro Lesco citou o envolvimento dos promotores no esquema nas interceptações que tiveram autorização judicial. “Promotores solicitaram 'barriga de aluguel' para ouvir pessoas ligadas ao ex-deputado José Geraldo Riva, como a filha dele, hoje deputada Janaína Riva”, disse Lesco em parte do depoimento à Justiça.

Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM Gerson numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs. No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".

De acordo com a denúncia, durante a operação 'Ouro de Tolo', que resultou na prisão da ex-primeira-dama Roseli Barbosa, mulher do ex-governador Silval Barbosa, em 2015, os promotores teriam autorizado a junção dos telefones de quem não era suspeito de nenhum crime.

Em contrapartida, o corregedor-geral diz na decisão que não há “elemento subjetivo do tipo penal” para comprovar a participação dos promotores no esquema.

Em outra delação, o promotor Marcos Regenold Fernandes havia sido citado por suposta falsificação de assinatura para adiar as investigações no Gaeco. Mas, segundo o MP, não há prova de que Regenold lançou falsa assinatura em relatório circunstanciado, como se fosse do analista Anderson Daniel Boaventura Batista.

O cabo Gérson e o tenente-coronel Januário também apontaram que o promotor Marco Aurélio Castro foi o responsável pelo vazamento de imagens da prisão do ex-deputado José Riva e de áudios de conversas entre o ex-governador Silval Barbosa com o desembargador Marcos Machado.

João Augusto concluiu que essa denúncia é inconsistente.

“As provas constantes dos autos indicam que o tenente coronel Januário, faltou com a verdade em seu depoimento, porquanto restou demonstrado pelas oitivas dos sindicados, que quem, de fato, requisitou as imagens da prisão do ex-deputado a esta última e determinou que ela deletasse a gravação original foi o seu superior hierárquico coronel Januário, e não o ex-coordenador do grupo, Marco Aurélio”, diz.

 

A sindicância também investigou suposta participação de Marco Aurélio e Samuel Frungilo na inclusão do telefone da deputada Janaína Riva e concluiu que também não há provas da participação dos promotores.

O relatório aponta ainda que os investigados também não estão envolvidos nas supostas irregularidades cometidas no resultado da auditoria interna do 'Sistema Guardião'.

“Em contramão às acusações, restou assente, quer pelas oitivas dos sindicados, que pelas declarações da Promotora de Justiça Alessandra Godoi e pelo próprio teor da Portaria nº. 01/2017-Coord, que a auditoria, aqui chamada de extraordinária, foi implementada após a divulgação em massa pela mídia da 'Grampolândia Pantaneira', em especial porque Gérson Correa, que já havia feito parte do quadro do Gaeco, atuando diretamente na gerência de interceptação telefônica, era um dos envolvidos, razão porque iniciou-se a implementação de auditorias no Sistema Guardião de forma periódica”, ressaltou corregedor.

O relatório final deve ser encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O corregedor José Augusto disse que a demora na conclusão da sindicância justifica-se pela complexidade do caso investigado, aliado à pandemia da Covid-19, que inicialmente causou paralisação dos trabalhos pertinentes à auditoria do 'Sistema Guardião '.

 

Denúncia

 

No fim do relatório, o corregedor apontou que o cabo Gerson Correa esteve envolvido no esquema 'barriga de aluguel' e pediu que seja oferecida denúncia contra ele.

“Determino a extração de cópias de suas declarações, acompanhada da respectiva degravação, relatório de informações do Gaeco, pontual ao fato, e Portaria 01/2017, relativo a auditora extraordinária, para encaminhamento à Promotoria e Justiça de Feitos Gerais, para o imediato oferecimento de denúncia”, ressalta.