Uma carga com 8.676 caixas de cervejas e refrigerantes sem documentação fiscal foi apreendida na quarta-feira (7) pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). A ação contou com o apoio da equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e foi realizada durante operação de blitz na unidade da PRF em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá.
O valor total da mercadoria é de R$ 281.256,24 e a autuação fiscal pelo não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multa totalizou R$ 158.192,05.
A equipe de fiscalização estava participando da blitz e abordou uma carreta que seguia de Minas Gerais para a capital mato-grossense. Durante a abordagem, foram apresentados documentos fiscais que não condiziam com a mercadoria transportada.
Diante da situação, o veículo foi conduzido para o posto fiscal para conferência física da carga, momento em que foi constatada a irregularidade.
Ou seja, as bebidas estavam desacompanhadas de nota fiscal e, por consequência, não havia o recolhimento o ICMS.
Para a Receita Estadual, a prática do transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação inidônea configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. Além disso, tal irregularidade fomenta a sonegação e concorrência desleal no comércio.
As bebidas foram apreendidas e serão liberadas após o pagamento do tributo.
