O papel já faz parte do passado na Terceira Vara da Comarca de Juara, que concluiu a digitalização e já migrou os mais de 200 processos físicos para os sistemas Apolo e Processo Judicial Eletrônico (PJe), inclusive aqueles que estavam em arquivo provisório. Economia, celeridade e transparência são alguns dos benefícios, agilizando e facilitando o acesso e consulta a juízes, servidores e partes, assegurando prestação de serviço mais efetiva e eficiente.
Na serventia, de competência criminal, existem 820 processos (exceto inquéritos policiais) em andamento no sistema Apolo e desde a implantação do PJe criminal, já foram distribuídos 260 feitos, além de 499 processos ativos de execução de pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
O juiz Alexandre Sócrates Mendes, titular em substituição da Terceira Vara de Juara, afirma que as vantagens de se ter uma unidade judicial totalmente digital é imensurável e mencionou alguns aspectos principais.
“Inicialmente podemos destacar a eliminação de vários procedimentos mecânicos que impactavam negativamente na tramitação como juntadas, numeração de folhas, e etc. Além disso, é de se evidenciar que o Poder Judiciário se torna muito mais transparente, tendo em vista que qualquer cidadão ou advogado poderá ter acesso aos autos sem ter que se dirigir fisicamente ao Fórum. Ainda podemos destacar a possibilidade de trabalho remoto; a participação em audiências, de advogados, partes e testemunhas, que poderão estar em qualquer lugar do mundo; o acesso simultâneo do processo pelos atores processuais; a automação de procedimentos e etc.”
A nova rotina, agora com os processos tramitando em ambiente virtual traz consigo a expectativa de que “os trabalhos possam ser desenvolvidos de uma nova forma, tendo em vista que com a adoção do sistema Microsoft Teams, pelo TJMT, é possível realizar uma audiência com a participação ativa de partes e advogados remotamente, sem a necessidade de deslocamentos”, reitera Alexandre Sócrates Mendes.
Em se tratando de causas de natureza criminal, o processo na forma eletrônica proporciona melhorias para a prestação jurisdicional diante de vários benefícios para o sistema de justiça. “No que tange à jurisdição criminal, os processos virtuais facilitarão, e muito, a vida dos operadores do direito, possibilitando uma tramitação mais ágil, segura, e plena, tendo em vista que as partes e julgadores terão acesso a todo o conteúdo probatório, independentemente do local em que o processo se encontra”, afirma o juiz.
A desmaterialização do acervo físico em todo Estado é uma estratégia da gestão presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e está expressa na Portaria-Conjunta N. 371/2020. A medida possibilitou a continuidade das atividades judiciais durante o período da pandemia da Covid-19, que impôs o fechamento dos fóruns e a suspensão dos prazos dos processos físicos.
A virtualização permitiu que os processos fossem impulsionados, seguindo seu trâmite normal, garantindo a prestação de serviços como o juiz Alexandre Sócrates Mendes reiterou. “Inaugura-se, portanto, uma nova e desafiadora fase, e o Poder Judiciário certamente não perderá a oportunidade de aprimorar a jurisdição e oferecer, cada vez mais, um serviço público de qualidade e confiável, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do Brasil, e para a pacificação social”, finalizou.
