“A 174 nós temos um convênio com o governo do estado de Mato Grosso, que está terminando a elaboração de projetos”, disse Freitas.
O deputado José Medeiros complementa. “Sobre essa 174 ministro, sou cobrado constantemente quando vou em Juína, Colniza, Juruena e Castanheira. Então gente, não depende dele [ministro] ainda, precisa o governo do Estado entregar o licenciamento”.
“A gente sabe a importância da BR-174. O governo tem que concluir o licenciamento e fazer a aprovação do projeto, com isso, o governo vai ter condição de iniciar a obra de pavimentação”, destacou o ministro que é engenheiro e militar da reserva.
O Repórter em Ação entrou em contato com o governo do Estado, mas ainda não obteve uma resposta da Sinfra-MT sobre a situação dos projetos.
A pavimentação asfáltica dos 272 km da BR-174, obra que é de responsabilidade do Governo Federal em convênio firmado com a Sinfra, é aguardada pela população local há décadas e é considerada fundamental para a sobrevivência na região. De acordo com os prefeitos dos municípios locais, a região Noroeste do estado pode produzir até 1,5 milhão de hectares sem provocar nenhum desmatamento, por meio da integração lavoura-pecuária.
RETROSPECTIVA
Em fevereiro de 2018, representando o governo de Mato Grosso, o secretário adjunto de transporte intermunicipal e concessões, Fábio Calmon, esteve na Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, buscando agilidade no estudo de componente indígena para que a obra de pavimentação de 272 km da BR-174, entre Castanheira e Colniza seja autorizada. O assunto foi discutido junto com o diretor de administração da Funai, Francisco José Nunes Ferreira.
“A prioridade do Estado é a pavimentação desta rodovia, pois sabemos que o desenvolvimento do Noroeste do Estado passa pela BR-174. Solicitamos o apoio da Funai para cumprirmos a determinação do Ministério Público Federal (MPF) para providenciar o dialogo necessário com os indígenas para realização de reunião nas comunidades”, explica Fábio Clamon
A determinação do Ministério Público Federal (MPF) era de que fosse realizada uma consulta prévia de acordo com a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. O objetivo da consulta consiste no dialogo junto aos povos indígenas Arara do Rio Branco e Erikpatsa sobre as obras de pavimentação e se concordam com a continuidade do licenciamento ambiental.
Participaram da audiência na época o então senador José Medeiros, membros da bancada federal, representantes da Aprosoja e representantes da Frente Parlamentar do Noroeste, composto pelos vereadores de Brasnorte, Aripuanã, Juruena e Colniza.
Durante audiência, a Sinfra propôs um convênio no valor de R$15 milhões para garantir os benefício das etnias, após reunião entre o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União e Ecoplan. Na ocasião o MPF solicitou que fosse feito um trabalho nas etnias com a equipe da Funai e da Segelique para que fosse dado continuidade no processo
