Brasília – A fim de ampliar a assistência jurídica gratuita prestada à população de Mato Grosso, a Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar a unidade em Juína, com uma média de 41 mil habitantes, e inaugurar sede em Rondonópolis, com 236 mil moradores.

As providências para o início da mudança foram anunciadas pela instituição nesta sexta-feira (4). A medida também visa obedecer ao princípio da eficiência e economicidade, uma vez que o orçamento da DPU foi afetado pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Além disso, o propósito é atender a uma maior número de pessoas, mesmo com recursos limitados diante do cenário atual de crise econômica.  A expectativa é que a unidade esteja em funcionamento com maior brevidade possível.

O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, destaca que o propósito é o melhor aproveitamento da força de trabalho da DPU, ao buscar a instalação de sede em localidade com maior potencialidade de atingir a população economicamente vulnerável do Estado do Mato Grasso. Além disso, levantamento da Assessoria de Planejamento da DPU verificou que a população abarcada pela Subseção Judiciária de Rondonópolis, maior que a de Juína,  possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), critério utilizado pela DPU para escolha de local de instalação.

A administração da DPU informa que a população de Juína não será prejudicada, pois o passivo de demandas será atendido por defensores públicos federais destacados para a finalidade. Outra preocupação é assegurar de forma integral os direitos dos trabalhadores terceirizados da unidade, de forma que tenham tempo hábil para se preparar.

Outro aspecto considerado na decisão da mudança é o fato de o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal (MPF) também terem realocado a força de trabalho local, “análise essa que também deve ser realizada pela Defensoria Pública da União, em especial considerando o grave quadro de escassez de pessoal no âmbito dessa instituição.” Há procedimento instaurado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para transferência da Vara de Juína por força de reestruturação da Seção Judiciária do Mato Grosso. Além disso, o MPF não possui sede no município de Juína – a Procuradoria da República do município está instalada na capital do Estado, Cuiabá.