Ao menos 3 tribunais de Justiça, os de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, concederam benesses a funcionários em dezembro de 2020, segundo apurou o Poder360.

Houve acréscimo no valor do auxílio-alimentação, progressão de carreiras e concessão de licenças de servidores pelo Estado.

Esses benefícios são concedidos em geral no final do ano porque é quando se constata que há sobras na previsão orçamentária. Em vez de devolver o dinheiro ao Tesouro do Estado, encontra-se uma brecha legal para a distribuição de pagamento entre funcionários.

No Mato Grosso do Sul, 180 servidores foram promovidos, contra a recomendação do tribunal de contas do Estado.

Em Rondônia, o Tribunal de Justiça aprovou em 11 de dezembro a conversão das licenças de 613 funcionários em dinheiro. Eles conseguiram isso por irem trabalhar todo dia. Há quem tenha recebido 3 salários adicionais.

Os tribunais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, procurados, não detalharam os impactos desse aumento de gastos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou que não tem um acompanhamento específico desses benefícios.

A Justiça de Rondônia gastou R$ 7,5 milhões com o pagamento do bônus de assiduidade em dezembro.

O Tribunal informou que o pagamento é previsto em lei de 1992 para todos os funcionários públicos do Estado. A cada 5 anos, se cumprirem meta de assiduidade, eles recebem 3 meses de licença ou 3 salários adicionais.

Ainda segundo o Tribunal, houve postergação desses pagamentos em anos recentes por queda na arrecadação, o que resultou em represamento dos benefícios.

Neste ano foi possível pagar, informou o tribunal, porque em função da pandemia houve queda nos gastos com diárias e cursos.