Uma instrução normativa do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de Mato Grosso atualizou as regras para a realização de pesquisas com soja no estado. A IN 1 de 2021 dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática.

A principal mudança aparece na seção que trata do plantio excepcional de soja no estado, ou seja, fora do calendário permitido que vai do dia 16 de setembro a 31 de dezembro. A nova regra regulamenta os plantios para pesquisas de produção de conhecimento técnico ou científico, limitados à área de cinco hectares.

O texto aponta que a soma de todos os cultivos autorizados fica limitada a 100 hectares por instituição de pesquisa por ano. Também determina que, para estes plantios, o prazo máximo para a colheita é o dia 14 de junho, antes do início do vazio sanitário.

Diretor-técnico do Indea, Renan Tomazele esclarece que “a instrução normativa não contempla o plantio de sementes de uso próprio. Disciplina apenas as medidas de controle e prevenção contra a ferrugem da soja. Isso significa que as medidas que existiam na IN 002/2015 foram mantidas, como o calendário de colheita, o calendário de plantio e o vazio sanitário”.

Segundo Tomazele, “o que ocorreu foi uma atualização do texto, trazendo à nova norma medidas fitossanitárias que não estavam ainda sendo contempladas”. Além disso, ele explica que “abriu-se a possibilidade da realização de experimentações para que se produza conhecimento técnico e científico dentro do estado de Mato Grosso”, e reforça que o produtor “deve continuar respeitando as medidas fitossanitárias para que (o estado) continue seguindo o bom caminho que tem e a vanguarda na produção de soja”.

A atualização atende a uma demanda da Aprosoja-MT, que no ano passado esteve envolvida em uma polêmica discussão justamente por defender a realização de uma pesquisa que avaliava o desempenho do cultivo de soja em fevereiro, com foco na produção de sementes para uso próprio.

“A gente considera que, assim como a criação do vazio sanitário, essa IN também é um marco fitossanitário no estado, já que permite a pesquisa acompanhar realmente a evolução à campo em termos de praga, em termos de produção. O sistema produtivo é muito dinâmico e essa atual instrução normativa inova, permitindo pesquisas inclusive fora do período da calendarização, porém, sem adentrar ao vazio sanitário”, comenta Welligton Andrade, diretor-executivo da Aprosoja-MT.

Andrade reforça que a normativa ainda não autoriza “de imediato” a produção de semente própria fora do período de calendarização, mas sim, “a pesquisa para se avaliar o melhor período para a produção de semente salva e também para a produção de semente comercial”.

Quanto à continuidade dos estudos desta natureza, conduzidos pela Aprosoja-MT, o diretor-executivo da entidade confirma que a meta é dar sequência ao trabalhos. “Estamos planejando sim uma nova pesquisa com uma metodologia toda enquadrada de acordo com a nova instrução normativa. Entendemos que essa pesquisa não pode parar enquanto não trouxer resultados efetivamente concretos para o melhor período para produção de sementes, não apenas para uso próprio, como também para uso comercial”, pontua.

Sobre a pesquisa realizada no ano passado, quando as regras eram outras, Andrade diz que a entidade considera o estudo válido, “embora tenha havido questionamentos por parte do Ministério Público”. Ele reforça que “na época em que a pesquisa foi realizada e foi finalizada, estava embasada por uma decisão jurídica do Tribunal de Justiça, ou seja, estava válida legalmente”.

Ele destaca ainda que, “as pesquisas do ano passado e do ano retrasado foram publicadas em revistas internacionais, e que os resultados já foram reconhecidos pela comunidade científica”. Além disso, explica, “a pesquisa do ano passado teve validação pela Universidade Federal de Viçosa, pela Universidade Federal de Uberlândia e pela Universidade de Passo Fundo” o que, na avaliação da Aprosoja-MT, confirma que “não só cientificamente, mas também legalmente, a pesquisa foi válida”, conclui Andrade.