Após uma polêmica gerada pelo decreto 017/2021, que elevou o reajuste dos valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ITBI (Índice Sobre Transição de Bens Imóveis) em 23, 07%, a notícia não foi bem recebida pela população juinense e principalmente pela classe empresarial que tem os maiores valores a serem pagos.
Revoltada a população usou as redes sociais para criticar o poder executivo pelo aumento dos impostos principalmente num período difícil de pandemia e do fechamento do frigorifico JBS que demitiu recentemente aproximadamente 300 trabalhadores.
Procurado pelo site Juína News o prefeito da cidade de Juína Paulo Augusto Veronese, explicou que a correção na verdade trata-se de uma aplicabilidade de uma lei aprovada sobre o índice de correção que vem sendo aplicado desde o ano de 2008, sendo reafirmado pela câmara de vereadores no ano de 2019, dando sequência nas cobranças e elevação do índice, o que levou o chefe do executivo a ser obrigado aplicar o reajuste a fim de que se cumpra a lei de responsabilidade fiscal.
Paulo Veronese falou ainda sobre o índice de correção que causa impacto em todas as estruturas públicas se não for aplicado como manda a lei, o que comprometerá a lei orçamentária do município e também acarretará em problemas futuros com a aprovação de contas do executivo pela câmara municipal e pelo tribunal de conta do estado, e lembrou ainda que em dezembro de 2020, o município sofreu um aumento de 08% de acréscimo na folha de pagamento dos profissionais da educação, que já estava amparado na lei orçamentária de 2020, onde o não cumprimento do reajuste sobre a cobrança de IPTU e ITBI pode leva-lo a cometer o crime de improbidade administrativa por abrir mão de receitas.
O gestor ainda explicou que o índice de aumento ainda não está definido nos 23%, onde a oscilação de valores muda de um ano para outro, sendo que nos anos anteriores houve o reajuste como também o recuo de valores, que poderá ocorrer no ano de 2021, e disse que esse índice é aplicado em várias cidade do país, e o fato de estarmos vivendo em crise epidemiológica da Covid-19, porém, o país e o estado e tão pouco o município estão em estado de calamidade pública, permitindo que se aplique a correção da lei que altera os valores dos impostos municipais.
Em uma reunião com a diretoria da CDL/ASCOM, Paulo Veronese se propôs a estar buscando junto aos vereadores garantias para que não haja problemas futuros de improbidade administrativa em suas contas, não haverá problema em recuar sobre o reajuste de valores, porém, a possiblidade é bem remota, uma vez que para que os valores fossem reajustados, foram feitos estudos no passado e votação que aprovou a lei, e somente com um parecer técnico da câmara municipal, tribunal de contas e do judiciário, talvez seja possível chegar a um consenso, entretanto, até o momento não se pode alterar a lei por conta própria, e ressaltou que ajustar os valores foi uma obrigação do prefeito para cumprir a lei e evitar problemas futuros.
