A decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e foi proferida na última quinta-feira (11).

Riva recebe R$ 25,3 mil a título de pensão parlamentar desde fevereiro de 2015. Deste valor, é descontado pouco mais de R$ 6 mil.

Conforme a ação, Riva pretende obter a isenção de Imposto de Renda sob o argumento de que é portador de neoplasia maligna, porém, segundo o magistrado, o documento apresentado pelo ex-parlamentar é mero documento emitido por médico particular.

“Esse documento serve como início de prova, porém não deve substituir a perícia oficial do estado de Mato Grosso, ainda mais quando inexiste motivo para sua não realização”, afirmou o juiz.

Por fim, o magistrado determina que no prazo de 45 dias, Riva agende e se submeta à perícia oficial do estado de Mato Grosso.

Riva responde a mais de 100 ações cíveis e criminais na Justiça. Ele também foi condenado a pagar 655 dias-multa e ressarcir R$ 37,2 milhões ao erário.

O ex-parlamentar retirou-se da vida pública em fevereiro de 2015, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. Na ALMT, ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.

Em 2014 chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Ararath e passou três dias atrás das grades. Meses depois, tentou candidatar-se ao governo do estado, mas teve o registro cassado em função da Lei da Ficha Limpa. No lugar dele concorreu a mulher, Janete Riva, que perdeu a eleição.

Em 2015, ele voltou a ser preso durante as operações Ventríloquo e Metástase, também acusado de desvio na ALMT, mas foi solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele mesmo ano, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado.

Em março de 2017, Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em valores corrigidos, da ALMT por meio de uma empresa de fachada. A decisão também foi proferida pela juíza Selma Arruda. Essa foi a primeira condenação penal dele pelos crimes que foram investigados durante a operação Arca de Noé, da Polícia Federal.

Dois meses depois, ele foi novamente condenado, dessa vez a 22 anos e quatro meses de prisão, por desvio de dinheiro do Legislativo mato-grossense. A fraude ocorreu por meio de uma factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Em 2018, foi condenado a 26 anos e sete meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro praticado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2005 e 2007.

A condenação é referente à Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2015, que resultou na prisão preventiva de Riva, à época, apontado pela juíza como um “ícone da impunidade”.