O processo de licenciamento ambiental para a Rodovia BR-174/MT, trecho entre Castanheira e Colniza, segue para uma nova etapa. Após aprovação dos Estudos do Componente Indígena (ECI) para os povos Arara e Rikbaktsa e a manifestação favorável por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), no fim do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) concluiu seu parecer e remeteu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (CONSEMA), órgão que delibera pela emissão da Licença Prévia ao empreendimento.
No dia 05 de fevereiro de 2021, a SEMA emitiu a licença previa (LP Nº: 313785/2021), válida até fevereiro de 2024. O pedido havia sido protocolado no órgão em 2014, e só agora, 6 anos depois, a licença foi liberada.
A informação gerou grande expectativa nas autoridades e na população das cidades que dependem da rodovia, porém, é importante lembrar que a autorização em questão é para apenas permitir a licitação da obra e não para execução como muitos acreditam.
A Superintendente Ambiental de Obras da Sinfra, Nadja Felfili, afirmou que ainda precisa de outra licença para execução da obra.
“A licença prévia quer dizer que o projeto está aprovado, aí na licença de instalação eles mandam um projeto executivo, é quando a gente dá a ordem de serviço. Eles podem licitar a obra para a execução, mas a ordem de serviço para o início das obras, somente depois da licença de instalação que a gente está trabalhando para resolver”, explicou Nadja sem dá prazo para que a nova licença seja liberada.
O projeto da BR-174/RO/MT, que engloba ainda o trecho de Vilhena (RO) a Juína (MT), foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de apoio ao Licenciamento Ambiental, por meio do Decreto 10.484/2020. A pavimentação da rodovia visa modernizar os eixos rodoviários envolvidos, reduzindo o custo do transporte, os tempos de viagem e, consequentemente, proporcionar melhor e mais rápido apoio e acesso às comunidades locais.
A conclusão do empreendimento possibilitará, ainda, a interligação da Região Noroeste do Mato Grosso com Rondônia, proporcionando o aproveitamento de mais de 3,5 milhões de hectares de áreas agrícolas consolidadas, que poderão ter seus produtos escoados pelo porto de Porto Velho, conforme levantamentos realizados no Estudo de Viabilidade elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
