O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou aos municípios de Cuiabá e Rondonópolis, a 218 km da capital, que excluam do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 profissionais da saúde que exercam atividades que não são de risco direto de contágio da doença.
A orientação é para que sejam emitidos atos administrativos com qualificação restrita da categoria “trabalhadores da saúde”.
Atualmente, profissionais da saúde que não fazem parte da linha de frente de combate à doença podem se vacinar. Entre esses trabalhadores, estão dentistas, veterinários e nutricionistas.
O MP recomendou ainda que seja regulamentada a priorização dos grupos de vulnerabilidade extrema e de maior risco, como idosos e pessoas com comorbidades graves.
No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades na organização do estoque e aplicação dos frascos da vacina.
A sugestão apresentada é para que sejam definidos protocolos de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19, nos quais o usuário possa verificar a entrada e saída do imunizante, com a dose em seu interior antes da aplicação e vazia após sua inserção.
Além disso, visando a prevenção de quaisquer desvios de estoques, que adotem o controle de frascos após o esvaziamento para conferência de sua quantidade antes do descarte.
