Mediante a Portaria-Conjunta 256/2021, assinada pela presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo Corregedor-Geral, José Zuquim Nogueira, suspendendo o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) no tribunal e nas unidades jurisdicionais das comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Barra do Garças, Poconé, Cáceres, Ponte e Lacerda e Nova Mutum.

O Presidente da AOB-MT Leonardo Pio da Silva Campos, encaminhou ofício 001/2021, ao egrégio tribunal, solicitando que seja revista a decisão, a nota considera as circunstâncias e peculiaridades de cada região e as ações de prevenção a pandemia da Covid-19.

Em quase um ano foram mantidos todos os serviços essenciais, órgãos e serviços públicos estão com atendimento normal, atendendo todos os procedimentos e métodos de segurança, enquanto o poder judiciário manteve a suspensão das atividades presenciais.

A OAB-MT esclarece que a medida acarreta uma série de prejuízos aos jurisdicionados na prestação de suas atividades. Com a assinatura de todos os presidentes das subseções, o documento pede que seja revogada a portaria n° 256/2021 e feita a adequação aos critérios estabelecidos na portaria-conjunta nº 428/2020, mantendo assim o atendimento presencial nas unidades jurisdicionais nos municípios de Mato Grosso.

O presidente da OAB-Subseção de Juína, advogado Dr. Nader Thome Neto, espera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda esta semana reveja a portaria e atenda a reivindicação da categoria.