A Justiça determinou, nesta quarta-feira (3), que a Prefeitura de Cuiabá adote as medidas restritivas de prevenção à Covid-19 de acordo com o decreto estadual, publicado na segunda-feira (1°). A liminar suspende, temporariamente, as regras impostas pelo município, nessa terça-feira (2).
A Prefeitura de Cuiabá informou que cumprirá a determinação, mas que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF). A ação, segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, será encaminhada pela procuradoria do município ainda nesta quarta-feira.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) após disparidades entre decretos estadual e municipal. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou novas medidas na terça-feira (2) e flexibilizou as regras fixadas pelo governo estadual no início da semana.
Para o desembargador Orlando Perri do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decreto do município é inconstitucional.
“A imposição de medidas restritivas não é assunto afeto apenas ao interesse local, especialmente quando o objetivo transcende os interesses de um ou outro município. Compete ao município endurecer as medidas impostas pelo governo estadual, jamais afrouxá-las, conforme pretende a norma impugnada”, ressalta.
Enquanto o governo estabeleceu toque de recolher a partir de 21h e a proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h de segunda à sexta, a prefeitura flexibilizou o toque de recolher de 23h às 5h, duas horas a menos do que o decreto estadual, e permitiu o funcionamento de alguns segmentos do comércio até às 22h.
Conforme a ação do MPE, a existência de disparidades entre os decretos enfraquece o combate à pandemia e 'estimula a prática de transgressão de normas jurídicas em um momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial’.
O decreto da prefeitura de Cuiabá anunciado pelo prefeito flexibilizou as medidas restritivas fixadas pelo governo estadual na segunda-feira (1º) contra o avanço da Covid-19.
A principal divergência está no toque de recolher.
Os dois decretos passariam a valer a partir desta quarta-feira (3), mas, com a decisão, só deve vigorar o decreto do estado.
Ainda na terça-feira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei do governo de Mato Grosso que prevê multa por desrespeito às medidas do decreto.
O projeto estabelece multa de R$ 500 para as pessoas físicas que descumprirem as normas e de R$ 10 mil às empresas ou órgãos públicos que cometerem as infrações.
A prefeitura de Cuiabá já adiantou que o município não aplicará a multa.
O governo de Mato Grosso lamentou a posição da prefeitura, dizendo que a capital ‘politiza’ a situação.
Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (2), 253.783 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.864 óbitos em decorrência do coronavírus.
Foram notificadas 1.255 novas confirmações de casos da doença e 32 mortes. Dos 253.783 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.562 estão em isolamento domiciliar e 237.991 estão recuperados.
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 411 internações em UTIs públicas e 377 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 88,01% para UTIs adulto e em 45% para enfermarias adulto.
