O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, ingressou ação civil pública, com pedido liminar, para que o Estado tome todas as providências necessárias para manter o atendimento na rede pública ou particular dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, administradora do Hospital Santo Antônio, informou ao MPE que vai suspender os serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal para os pacientes do SUS em razão dos atrasos nos repasses financeiros pelo governo de Mato Grosso.

“A inexistência dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal que atenda a demanda de Sinop e região viola a garantia constitucional da saúde, como direito de todos e dever do Estado, que, se não possuísse acepção de valor ou interesse social, não mereceria tratamento individualizado pela Carta Magna de 1988. Sendo assim, a única providência capaz de garantir os direitos que se objetiva aqui proteger, qual seja, a saúde pública, é a tutela de urgência requerida nesta ação, no menor tempo possível, sob pena do perecimento de muitas vidas”, frisou na ação o Promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.

A região do Vale do Arinos composta pelos municípios de Tabaporã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Juara vai sofrer as consequências da interrupçãop destes serviços, uma vez que há dezenas de pacientes que recebem atendimento no Hospital Santo Antônio, que é referência em média e alta complexidade, no Norte de Mato Grosso.

Uma mulher residente em Juara, que não quis se identificar, ao saber da notícia ficou desesperada. Grávida, ela afirmou que todo o seu prénatal é acompanhado por um médico do Hospital Santo Antônio e também seria o local onde faria o parto. Ela se limitou apenas em questionar: "E agora? O que vou fazer"?

A dívida do estado com os serviços já prestados pela Fundação Comunitária de Saúde de Sinop, era de R$ 9,4 milhões. O governo quitou na segunda-feira, dia 15, o valor de R$ 3,3 milhões, como parte dos recursos atrasados.

A secretaria estadual de saúde alega que não há motivos para a interrupção dos serviços pelo SUS no hospital. O processo para o pagamento do mês de novembro está sob análise do setor de controle e se tudo estiver correto, será encaminhado o pagamento.