O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) adiou a publicação do decreto que estabelece a suspensão dos agendamentos, atendimentos ambulatoriais e dos procedimentos médicos, todos de caráter eletivo, nas unidades privadas de Cuiabá.  No entanto, as medidas começam a valer nesta segunda-feira (15), para a rede pública de saúde.

O comunicado foi feito por meio de sua assessoria de imprensa, que afirmou ter tido uma confusão por conta da inclusão da rede privada. Diante disso, o chefe do Executivo Municipal irá se reunir com a Procuradoria Geral do Município e classe médica para elaborarem um documento que fique mais claro quanto aos serviços que serão suspensos na Capital.

O novo decreto considera a situação de emergência de Cuiabá que está em vigor desde 20 de março de 2020, além do aumento no número de mortes, casos da Covid-19 e ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

Outro ponto levando em consideração é o Plano de Vacinação que está no início, portanto, a maioria da população ainda não foi imunizada.

A suspensão não alcança procedimentos eletivos considerados essenciais, cuja interrupção ou adiamento possa acarretar prejuízo relevante à saúde e/ou aumento da morbimortalidade do paciente. A medida é válida até 21 de março. 
 
Sindicato pediu suspensão
 
O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso ajuizou medida judicial para suspender a aplicação. Por meio do Escritório FCS Advogados, o Sindicato afirma que o decreto viola o direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Além disso, a medida requer o pagamento de R$ 50 mil em multa por dia, no caso de descumprimento.

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), por sua vez, disse entender a necessidade de conter o avanço do coronavírus, que continua pressionando a rede de atendimento à saúde, com número crescente de internações, contudo, na medida em que o Decreto Municipal permite o funcionamento de atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, além das atividades de prestação de serviços em geral, a decisão de restringir atendimentos médicos de caráter eletivo se mostra completamente irrazoável.