A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, através do núcleo de atendimento da cidade de Juína recomendou ao prefeito municipal de Juína Paulo Veronese que o executivo disponibilize de forma nítida para toda comunidade no site da prefeitura municipal de Juína, o chamado “Vacinomêtro” com informações atualizadas sobre o número de pessoas e grupos específicos que já foram vacinados, bem como o número de doses de vacinas já recebidas que foram enviadas pelo governo federal.
A medida se faz necessária dada a situação de emergência em saúde pública e a necessidade de acesso à informação.
Thiago Queiroz de Brito Defensor Público Estadual, embasou na questão do artigo 5º da Lei 7.347/1985, artigo 4º que atribuiu ao órgão plenos poderes de fiscalização em prol dos grupos vulneráveis, órgãos e instituições, sendo coletivos e individuais atendendo o interesse da comunidade, priorizando o grupo dos idosos que tem seus direitos assegurados em lei conforme o estatuto do idoso, obedecendo as faixas etárias pré-estabelecidas pelo Ministério da Saúde, onde o Ministério Público Estadual também vem acompanhando a entrega, distribuição e aplicação das vacinas a fim de garantir que as mesmas estão sendo destinadas aos grupos determinados.
Fonte: Juína News