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Defensoria Pública Estadual recomenda que município de Juína tenha 'vacinômetro' da Covid-19

Recomendação é para que seja disponibilizadas as informações sempre atualizadas quanto ao número de vacinas recebidas pelo município e aplicadas, assim como quais os grupos que já foram vacinados

Data: Quinta-feira, 25/03/2021 08:21
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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, através do núcleo de atendimento da cidade de Juína recomendou ao prefeito municipal de Juína Paulo Veronese que o executivo disponibilize de forma nítida para toda comunidade no site da prefeitura municipal de Juína, o chamado “Vacinomêtro” com informações atualizadas sobre o número de pessoas e grupos específicos que já foram vacinados, bem como o número de doses de vacinas já recebidas que foram enviadas pelo governo federal. 

A medida se faz necessária dada a situação de emergência em saúde pública e a necessidade de acesso à informação.

Thiago Queiroz de Brito Defensor Público Estadual, embasou na questão do artigo 5º da Lei 7.347/1985, artigo 4º que atribuiu ao órgão plenos poderes de fiscalização em prol dos grupos vulneráveis, órgãos e instituições, sendo coletivos e individuais atendendo o interesse da comunidade, priorizando o grupo dos idosos que tem seus direitos assegurados em lei conforme o estatuto do idoso, obedecendo as faixas etárias pré-estabelecidas pelo Ministério da Saúde, onde o Ministério Público Estadual também vem acompanhando a entrega, distribuição e aplicação das vacinas a fim de garantir que as mesmas estão sendo destinadas aos grupos determinados.
Fonte: Juína News