prefeitura de Juína vai cobrar ISSQN 2019 com juros e multa em 2021
Após apuração pelo Departamento de Tributação, a prefeitura informou que lançará um Edital de Notificação para os proprietários dos imóveis
Data: Sexta-feira, 26/03/2021 10:06
Fonte: Repórter em Ação
Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (22/03), o vereador Gleynei Griz (PSL) manifestou preocupação com a cobrança do ISSQN de 2019 neste ano de 2021, com juros e multa, em um momento tão delicado para a população.
Segundo o vereador, ele foi procurado por contribuintes que comunicaram o recebimento de um “lançamento complementar”, onde constataram que o município está cobrando juros, multa e correção monetária da taxa do ISSQN lançada de forma errônea em 2019, como se o atraso tivesse sido causado por culpa do contribuinte e não da administração, ignorando completamente a situação atual da economia.
Em nota o poder executivo municipal confirmou a cobrança da taxa e explicou o porquê da cobrança do valor de 2019 com juros e multa em 2021.
“A Prefeitura Municipal de Juína-MT informa que em virtude de erro de sistema, está sendo realizada a revisão do lançamento tributário do ISSQN, para apurar a diferença aplicada na cobrança, uma vez que o cálculo foi realizado sobre o valor da UNIDADE FISCAL MUNICIPAL desatualizada na época, isto é, com valor da UFM do ano de 2007, quando o correto é ser calculado com a UFM do ano em que ocorreu o fato gerador”, diz o comunicado enviado ao Repórter em Ação.
Ainda segundo a gestão, a cobrança além do valor devido, importa em prejuízo ao erário, conforme apontamentos realizados pelo MPE, cabendo ao Fisco Municipal apurar a diferença e lançar a cobrança com base na legislação vigente.
Após apuração pelo Departamento de Tributação, a prefeitura informou que lançará um Edital de Notificação para os proprietários dos imóveis pagarem a diferença entre o montante recolhido e o apurado, devidamente corrigido e atualizado.
