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Defensor Público fala sobre atual situação do Loteamento Pantanal em Juína

Data: Sexta-feira, 26/03/2021 10:23
Fonte: Juína News

Após inúmeras polemicas e ações na justiça, o Loteamento Pantanal da cidade de Juína, MT, finalmente será regularizado com a realização da licitação que deverá ocorrer nos próximos dias.

Em uma entrevista ao Juína News, o defensor público estadual Thiago Brito, falou sobre o andamento da licitação que a princípio será para a legalização legitima de cerca de 200 famílias, com a possibilidade de se iniciar no mês de abril de forma gradativa, a fim de se evitar aglomerações na hora de se fazer a regularização.

O defensor Thiago Brito falou ainda sobre a prioridade de licitação que será dada aos terrenos vazios, uma vez que aberta as licitações as pessoas interessadas em adquirir os lotes poderão fazer a oferta sem o desconforto de ter que pagar por alguma benfeitora existente neles, evitando a geração de conflitos com os moradores, porém, é um fato pouco provável que não ocorra, uma vez que a lei permite ao chefe do executivo fazer a legitimação para todos que já residem no local, deixando claro que a prefeitura irá licitar e vender apenas lotes, e não casas, ficando a critério dos futuros compradores terrenos pagar pelas benfeitorias já existente nos terrenos.

Referente aos terrenos que já possuem residências construídas que ainda não foram regularizadas, a licitação será apresentada de forma que favoreça para que somente as mesmas concorram e de preferência comprem os terrenos onde já construíram suas casas, evitando conflitos futuros.

São aproximadamente 300 terrenos vazios, que serão licitados na fase inicial escalonada, e qualquer cidadão poderá participar, sempre com a recomendação de se comprar os terrenos vagos a fim de se evitar transtornos, finalizou o defensor público estadual.