O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (5) o projeto de lei que reconhece as atividades educacionais como essenciais enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19).
No momento da segunda votação, o deputado Thiago Silva (MDB) pediu vistas alegando que vai apresentar propostas para o aperfeiçoamento do texto da lei. O medebista já adiantou seu voto favorável e se comprometeu a devolver o projeto de lei na próxima semana.
Na terça-feira (30), o projeto de lei 172/2021 de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) havia sido aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. No entanto, após chegar ao plenário, foi anexado ao projeto de lei 21/2021 de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL), pois ambos apresentavam o mesmo teor e o segundo já estava em fase mais adiantada, obedecendo assim as regras do Regimento Interno.
Com a aprovação, as instituições públicas e privadas de ensino infantil até o superior e também de cursos técnicos e profissionalizantes estão autorizadas a funcionar sem qualquer restrição do poder público.
Dos 24 deputados, houve seis votos contrários: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (Republicanos), Lúdio Cabral (PT), Allan Kardec (PDT), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB).
Defesa da educação
O presidente da Comissão de Educação, Wilson Santos discursou em favor da aprovação do projeto de lei. O parlamentar defendeu que a lei de mesmo teor já vigora em outros Estados do país, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“A educação tem que ser igual, ou no mínimo semelhante, entre ricos e pobres. Os mais pobres não tem computador. A única alternativa deles é a aula presencial. Se nós mantermos a aula on-line, vamos aumentar ainda mais a distância entre ricos e pobres. O Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Universidade de Zurique, em um estudo feito durante doze semanas em 131 cidades de São Paulo, todos garantiram que nos países em desenvolvimento é muito melhor que as escolas funcionem com a biosegurança necessária e com o rigor do distanciamento social. Não estamos nos baseando em achismo”, disse.
O parlamentar ainda cobrou apoio dos demais colegas para que seja dada celeridade ao projeto de lei 142/2021, também de sua autoria, que inclui professores e demais servidores da educação no grupo de prioritários de vacinação para a Covid-19.
“Esse é o próximo passo. É a melhor estratégia para, em seguida, nós exigirmos do Estado a imunização dos profissionais da educação. Tenho certeza que todos os colegas apoiam a ideia de vacinar os professores e técnicos da educação”, destacou.
A deputada Janaína Riva (MDB) também saiu em defesa do retorno às aulas presenciais, citando baixo risco de contaminação em unidades escolares, diante do cumprimento já comprovado das medidas sanitárias.
“Em Sorriso, uma pesquisa apontou que 17 mil profissionais da educação estão envolvidos na retomada das aulas. E o índice de contaminação foi de 0,05%. As escolas são ambiente seguro. Muitas escolas municipais e particulares estão preparadas e compromissadas com as regras sanitárias. Universitários têm maior discernimento e poderão perfeitamente cumprir regras”.
Outro que saiu em defesa foi o deputado Ulysses Moraes (PSL). “Jamais imaginei votar que a educação é serviço essencial. As escolas e universidades devem ter sua autonomia preservada. O pai de família que deseja mandar seu filho para a escola deve ter sua posição respeitada. As instituições de ensino estão compromissadas em retomar as atividades e enfrentar a pandemia.
