O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sexta-feira (9), em sessão virtual, o recurso da defesa da adolescente condenada pela morte de Isabele Guimarães, pedindo a liberdade dela.
O julgamento virtual do pedido de liberdade da irá durar uma semana no STF. A previsão é que o julgamento seja concluído em 7 dias. Ela está internada desde janeiro em uma unidade socioeducativa após ter sido condenada pela morte.
Isabele foi morta com um tiro no rosto disparado por sua melhor amiga, de 15 anos, no dia 12 de julho de 2020, em um condomínio de luxo, em Cuiabá.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou contra a liberdade dela. Durante o voto, Fachin afirmou que os pais da adolescente foram negligentes e imprudentes e que, por isso, as medidas socioeducativas devem ser cumpridas.
“As medidas de proteção e as socioeducativas apenas são necessárias quando os direitos fundamentais da criança e do adolescente não são atendidos pelos seus responsáveis, ressaltando que no caso concreto seus pais foram imprudentes em inseri-la em clube de tiro, facilitando livre acesso a armas de fogo e negligente pela guarda não segura dos artefatos bélicos existente dentro de casa”, explica.
A Justiça mandou internar a garota, por tempo indeterminado, no dia 19 de janeiro. A pena será revista e atualizada a cada seis meses, podendo chegar a pena máxima de 3 anos de reclusão.
Após a internação e dois pedidos negados em uma semana, a defesa da adolescente entrou com recurso no STF para tentar a liberdade.
No voto, o relator do processo ressalta que a medida socioeducativa não se confunde com pena, pois tem caráter educativo e protetivo.
“A autora está a merecer profundo estudo psicossocial, por experts em psiquiatria forense por fugir dos comportamentos normais de uma pessoa normal e, internação é imprescindível de imediato para que seja submetida a tal avaliação e ações de ressocialização”, diz.
O parecer de Fachin será analisado pelos desembargadores que compõem a turma.
No dia 12 de agosto, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto.
A polícia indiciou a autora do tiro, que tem 15 anos, por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.
