A manhã desta quarta-feira (02), foi bastante movimentada na sede da 14ª Companhia Independente de Bombeiros Militares de Juína (CIBM) e na Promotoria de Justiça onde aconteceram três reuniões com o objetivo de discutir a desinterdição do Parque de Exposições de Juína, lacrado por não colocar em prática as adequações exigidas no Projeto de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado no último dia 27 de julho.
Representantes do Parque de Exposições se reuniram, as portas fechadas, com o Tenente Coronel José Carlos Barbosa, Comandante Regional do Corpo de Bombeiros em Tangará da Serra, e também com o Promotor Dr Danilo Pretti Vieira. Uma das alternativas para a desobstrução do espaço seria a instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entretanto o Promotor declarou que "essa atribuição não compete ao Ministério Público".
Já do lado que compete ao Corpo de Bombeiros, o Tenente Coronel Barbosa foi taxativo ao declarar que só irá desinterditar o parque após o cumprimento das adequações. "A partir do momento que foi interditado, onde o Corpo de Bombeiro verificou alguns itens de segurança que faltavam no local e durante a tramitação das providências administrativas, culminou-se com a interdição, então no aspecto administrativo só vai se desinterditar o local mediante o cumprimento desses itens que não estão conformidade com a legislação", declarou.
A exigência é baseada na Lei Estadual 10.402 que trata sobre "Segurança contra Incêndio e Pânico". A Lei é bem específica e de cara no Art. 2º declara: "Constituem objetivos desta Legislação: I – proteger a vida dos ocupantes das edificações, instalações e locais de risco, em caso de incêndio e pânico;". Com isso bem mente, o Corpo de Bombeiros interditou o local por não ter as mínimas condições de oferecer segurança para a população que lá frequenta.
Barbosa reforçou que a intenção do Corpo de Bombeiros não é prejudicar o evento. "Não é interesse da instituição, quero até frisar isso, que a gente fica muito sensibilizado e constrangido até do evento não se realizar em razão dessa interdição, nós gostaríamos que ocorresse, mas a lei nos obriga por dever de função a fazer o que está escrito na lei, então nós temos a obrigação de fazer cumprir a lei e assim nós estamos fazendo".
O Comandante ressalta que o objetivo maior é a segurança da população e lembra dos muitas mortes envolvendo eventos que não estavam regulares. "Eu até falei isso para o presidente do sindicato, nunca ocorreu nada ali conforme relato dele, assim também como nunca tinha ocorrido nada na Boate Kiss, assim também nunca tinha ocorrido na Feicovag em Várzea Grande há muitos anos atrás e tantos outros acidentes graves e fatais, então assim, se nós soubéssemos que iria acontecer um sinistro grave a gente faria todas as medidas para não acontecer, mas nesses locais aconteceu com perdas de vidas, até tendo todos os dispositivos legais de segurança ainda há a possibilidade de acontecer a fatalidade, mas como eu falei, uma situação é acontecer um sinistro grave com até perda de vidas com todas as exigências legais, mas quando acontece um acidente grave e não tem os preventivos exigidos por lei é outra situação que envolve omissão, prevaricação e todos os embaraços jurídicos, nesse caso vai se procurar quem autorizou, porque autorizou e nós como representantes públicos, com poder de polícia que temos, não podemos nos omitir".
Outra alternativa seria um Mandado de Segurança expedido pelo Juiz Dr Raul Lara Leite, entretanto, o mesmo ainda não se pronunciou à imprensa a respeito do assunto. Desta forma, o Parque de Exposições de Juína segue interditado por força de lei, por estar irregular.
