Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiram por dois votos a um, pela manutenção da internação da adolescente de 15 anos condenada por atirar e matar Isabele Ramos, de 14 anos, com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá, em julho do ano passado.

A adolescente está no Lar Menina Moça, no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, desde 19 de janeiro deste ano.

Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, relator do habeas corpus, e Gilberto Giraldelli, votaram pela manutenção da internação. O único a votar pela liberdade da menor e substituição por medidas cautelares foi Rondon Bassil Dower Filho.

Na última semana, familiares e amigos de Isabele fizeram duas manifestações para não deixar que o caso seja esquecido e para pedir que a menor condenada pelo homicídio permaneça cumprindo a medida socioeducativa, e que a liberdade não fosse concedida nesta semana.

"É uma maneira de nos manifestarmos. É uma corrente que eu tenho procurado cultivar para que a morte da minha filha não fique no esquecimento, afinal de contas ela foi brutalmente assassinada, de uma maneira covarde. Enquanto eu estiver por aqui, vou lutar por justiça", diz a mãe.
Até a última quarta-feira (21), dois desembargadores tinham votado, sendo um pela manutenção da detenção e outro pela soltura. Por isso, o voto desta quarta-feira (28) foi decisivo.

"Eu acredito na Justiça. Até agora o trabalho da polícia, o processo, a sentença, tudo tem sido favorável. Mas o meu questionamento é: por que ela deve ser solta? Ela é diferente das demais que estão ali cumprindo seus delitos? Pela condição financeira dela ser diferente das outras, ela merece estar em casa? Acreditamos que ela tem que pagar por aquilo que ela fez", diz.
 

O caso
 

No dia 12 de agosto, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.

A reconstituição do crime foi feita no dia 19 de agosto.

A polícia indiciou a autora do tiro, que tem 15 anos, por ato infracional análogo a homicídio doloso no dia 2 de setembro. A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele — ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar — e no dia 10 de setembro pediu a internação provisória dela.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concedeu um habeas corpus a pedido da defesa dela. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

O processo foi concluído em janeiro: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. Ela foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado. A internação ocorreu no dia 20 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.

Os pais da adolescente que matou Isabele também se tornaram réus no dia 17 de novembro por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. O processo ainda está tramitando e não houve pedido de prisão dos pais.

O pai do namorado da adolescente que matou Isabele é dono da arma usada no crime. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.

O dono da arma usada no crime é pai do namorado da adolescente que matou Isabele. Ele e o filho, que levou a arma até a casa da ré no dia da morte, também foram denunciados pelo MPE e se tornaram réus no dia 2 de setembro.

O pai responde por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, já que teria obrigação de guardar as armas em local seguro. Já o adolescente responde por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado sem autorização.

No fim de novembro, o MPE pediu, pela segunda vez, a internação da adolescente acusada.

Os pais da adolescente que matou Isabele pediram à Justiça, em dezembro, uma nova perícia no DNA encontrado na arma do crime. O procedimento, segundo a defesa do casal, é para saber se o sangue encontrado no armamento é de Isabele. No mesmo pedido, o casal quer que seja feita outra perícia na parte externa do banheiro onde ocorreu o crime, como porta, maçaneta e armários, em busca de resquícios de pólvora nas superfícies.

A defesa do casal também anexou imagens do namorado da filha com armas e pediu acesso a mensagens que ele apagou do celular. A Justiça ainda não respondeu aos pedidos.