Um comunicado elaborado pelo Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda, no sudoeste do estado, alerta sobre as implicações ocasionadas por eventual apresentação de atestados com declarações falsas de comorbidades para vacinação da Covid-19.
Declarações falsas de comorbidades para vacinação podem ser enquadradas em 14 tipos de crimes.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca informar e sensibilizar a população sobre a temática, já que nos próximos dias o município começará a priorizar a vacinação de pacientes que estão nesse grupo.
De acordo com a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a emissão de atestado falso por profissional médico no exercício de sua profissão tem como pena detenção de um mês a um ano. Além disso, se o crime for cometido com o fim de obtenção de lucro, aplica-se também multa.
Ela destaca ainda as consequências previstas para as pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática.
Elas podem ser enquadradas , dependendo do caso, em 14 tipos de crimes: abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito, dano qualificado; furto, roubo e receptação; falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; infração de medida sanitária preventiva e crimes contra a fé pública.
Conforme a promotora de Justiça, já ficou definido em reunião promovida pelo Conselho Municipal de Saúde que, para resguardar os vacinadores e evitar problemas futuros, os documentos de comprovação das comorbidades serão registrados e arquivados.
O município também está fazendo um levantamento nas unidades de saúde dos pacientes que apresentam comorbidades.
Denúncias sobre eventuais irregularidades na efetivação da campanha nacional de imunização podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPMT pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br ou por whatsapp: (65) 99259-0913, (65) 99269-8113, (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681.
