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Prefeito é denunciado por estampar logomarca própria em prédios públicos

Data: Segunda-feira, 22/01/2018 09:53
Fonte: Olhar Direto

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação contra o prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos, por uso de recursos públicos para promoção pessoal. Ele teria contratado empresa gráfica para estampar nos prédios e veículos públicos a logomarca de sua gestão: “Todos por Bandeirantes Gestão 2017/2020”. 

Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Alberton requereu a indisponibilidade de bens do prefeito na ordem de R$ 32.669,19 mil.

De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público, a publicização de sua logomarca em veículos oficiais, prédios, placas ocorreu logo após o gestor ter assumido o cargo de prefeito. 

Todo o gasto com a publicidade foi custeado pelo erário municipal conforme constatado no extrato disponível no sistema Aplic Cidadão do Tribunal de Contas do Estado.

O cartório eleitoral após ser oficiado informou ao Ministério Público que o slogan "Todos por Bandeirantes" foi o nome da coligação pela qual o requerido concorreu nas eleições de 2016. 

Além da condenação por ato de improbidade administrativa, o MP requereu ainda ao Poder Judiciário que após a ação ser julgada procedente, o prefeito também seja responsabilizado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública; além da perda da função pública.