A última cartada dos responsáveis pelo Parque de Exposições de Juína foi dada na tarde desta quarta-feira (02). A Assessoria Jurídica entrou com um pedido de Mandado de Segurança junto ao Fórum da Comarca de Juína pedindo autorização do Poder Judiciário para realizar a festa, mesmo estando irregulares com a Lei Estadual 10.402 sobre Segurança contra Incêndio e Pânico.

Não tivemos acesso ao teor do pedido, mas ao que tudo indica caberá ao Juiz Dr Raul Lara Leite julgar e impetrar ou não o Mandado de Segurança, autorizando a festa, mesmo o Corpo de Bombeiros negando o alvará em razão das irregularidades.

O prazo de um Mandado de Segurança é de 24 horas e, portanto, o resultado sairá somente na tarde desta quinta-feira (03). Caso o Magistrado decida favorável, a festa será realizada, porém sem as mínimas condições de oferecer segurança para a população que frequentar aquele espaço.

Apesar do Parque de Exposições estar interditado desde o último dia 14 de julho, o entra e saí de pessoas é intenso pelos demais portões.

Alegações

O Corpo de Bombeiros negou o alvará porque as adequações citadas no Projeto de Combate a Incêndio e Pânico do parque não foram colocadas em prática e de acordo com a Lei 10.402, o que deve vir em primeiro lugar é a segurança da população. O Art. 2º declara: "Constituem objetivos desta Legislação: I – proteger a vida dos ocupantes das edificações, instalações e locais de risco, em caso de incêndio e pânico;". 

O Coronel Barbosa, Comandante Regional do Corpo de Bombeiros, declarou à imprensa que apesar de nunca ter acontecido nenhum incidente no parque, também nunca tinha acontecido nenhum sinistro na Feicovag e nem na Boate Kiss antes dos acidentes. 

Na Feicovag, em Várzea Grande, um acidente durante a 16ª Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag), ocorrido em maio de 2005, vitimou quase 400 pessoas. Uma arquibancada veio abaixo deixando mortos e feridos. Um processo de responsabilidade criminal foi gerado após o acidente. 

Já o incêndio na boate Kiss foi uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu 680 numa danceteria da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013.