O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça Civil em Juína, notificou a prefeitura municipal e a associação de moradores e Veranistas do Distrito de Fontanillas para que seja feito o bloqueio em alguns pontos daquele distrito, com por exemplo, a área conhecida como ‘prainha’.

O promotor de justiça Marcelo Linhares conversou com a imprensa sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura municipal de Juína, para uma fiscalização mais eficaz e atuante nas dependências de locais públicos, como pistas de caminhadas e praças, para que seja feito um trabalho punitivo as pessoas que insistirem em passar por esses locais sem o uso da máscara facial.

Em relação ao fechamento temporário da “Prainha” do distrito de Fontanillas, Linhares disse que houveram várias reclamações de moradores do distrito sobre o mau uso do espaço, que vinha sofrendo com a ação degradante dos usuários que frequentava o local principalmente nos fins de semana onde foi constatado que havia aglomerações, e dessa forma o espaço permanecerá interditado até que baixe a classificação do risco de contaminação da Covid-19, sendo um espaço público e destinado a todos, porém, no momento oferece risco a saúde da população.

As demais áreas do distrito de Fontanillas permanecerão livres, com observação, e caso haja necessidade providências serão tomadas, afirmou o promotor, que quem for encontrado sem máscaras nesses locais será mutado em R$ 500,00.

Outra polêmica que envolve o Rio Juruena, é a ocupação da Ilha e também das imediações da ponte, local que também está sendo palco de aglomerações nos feriados e fins de semana, fazendo com que o Comando Regional VIII fique ciente da situação e faça visitas frequentes no local, haja vista que o rio é o marco divisório entre os municípios de Juína e Brasnorte, dificultando a ação do executivo das duas cidades.

A parceria na fiscalização formada pelo CR VIII e prefeitura municipal não será suficiente para desenvolver a ação de proibição e punição em todos os locais ao mesmo tempo, porém as denúncias ajudarão no controle e localização dos locais aglomerados.

O promotor de justiça Marcelo Linhares comentou sobre uma reunião realizada com o prefeito municipal, que entraram num consenso de não emitir nenhum decreto ou tomar medidas extremas até o presente momento, como a suspenção de atendimento dos restaurantes, lanchonetes e bares que funciona no período noturno, pois o número de registro de casos de Covid-19 está equilibrado, e nas observações feitas pela fiscalização, percebeu-se que uma grande maioria dos comércios vem obedecendo as normas de biossegurança, sendo que uma minoria não a faz, levando o município a efetuar a aplicação de multas.

O promotor finalizou dizendo que caso não haja uma colaboração mútua por parte da comunidade, não está descartado um novo fechamento de alguns comércios, pois, um trabalho de conscientização vem sendo feito desde o início da Pandemia, mas infelizmente algumas pessoas insistem em não colaborar e dependendo do número de aumento de casos e de lotação das UTIs do estado, novas medidas serão tomadas.