Mato Grosso tem 2.734 presos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT). A prova é uma oportunidade dos reeducandos concluírem os estudos e rezudir a pena em até 50%.
De acordo com a Sesp-MT, esse foi o maior número de inscrições feitas desde 2013. Naquele ano, foram 150 inscrições e, em 2019, esse número chegou a 2.036.
O exame de certificação dá a oportunidade aos inscritos de concluírem a educação básica e de avaliarem seus conhecimentos nas provas.
Conforme a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o preso que concluir o ensino fundamental ou ensino médio poderá requerer a remição de pena de 50% da carga horária cumprida.
Estão incluídos no programa os que fazem uso de tornozeleira eletrônica, estão em regime semiaberto e aberto, e dentro do sistema penitenciário.
Por meio de iniciativa do Núcleo de Ensino nas Prisões (NEP), vinculado à Adjunta de Administração Penitenciária da Sesp-MT, pessoas que se encontram em outros regimes penais, como semiaberto e egressos do Sistema Penitenciário, terão a oportunidade de conclusão dos ensinos fundamental e médio.
A secretaria informou que essa é a primeira vez que este público será atendido no estado com a realização do Encceja, em cumprimento ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos.
