A defesa tem 10 dias para apresentar uma resposta.

O G1 tentou contato com Antenor, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Na decisão, a juíza disse que a denúncia atende todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal.

“O Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica o acusado, conforme pode ser observado quando o Parquet delineia, por exemplo, as atuações do denunciados o Antenor na contratação”, diz em trecho da decisão.

O Ministério Público (MPE) também pede para tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelos crimes.

Durante as investigações, a Justiça bloqueou R$ 533 mil nas contas do secretário e da empresa licitada. O representante da empresa também se tornou réu.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo município por R$ 15,4 milhões.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553 mil em face da liquidação, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Em maio deste ano, o ex-secretário foi indiciado após a conclusão do inquérito da 'Operação Sinal Vermelho', que apurava irregularidade na contratação da rede de semáforos inteligente pela secretaria.

Antenor foi afastado do cargo no início de maio deste ano, após a Polícia Civil deflagrar a operação.

A prefeitura de Cuiabá disse que exonerou o secretário em atendimento à determinação judicial e que “reitera o compromisso trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos”.