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Prefeito de Juína Paulo Veronese enfrenta denúncia no TCE

SUSPEITA DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

Data: Terça-feira, 06/07/2021 09:44
Fonte: RD News

Uma denúncia contra a gestão Paulo Augusto Veronese, há seis meses no cargo de prefeito de Juína, foi parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado). A Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias sustenta que, no processo licitatório de R$ 3,4 milhões para a prefeitura adquirir materiais elétricos para manutenção da iluminação pública, teria havido irregularidades. A empresa diz que o edital traz especificações excessivas, irrelevantes e/ou desnecessárias para, com isso, restringir a competitividade do certame, violando demais princípios da administração pública, principalmente o preceito da isonomia. Enfatiza ainda que o pregão presencial 23/2021 não possui projeto luminotécnico elaborado nos moldes da norma ABNT NB, ou seja, sem assinatura de engenheiro habilitado pelo CREA-MT. No julgamento singular da representação, o conselheiro interino Luiz Carlos não concedeu a cautelar pretendida, que seria para suspender a licitação, mas deu prazo de 15 dias para o prefeito Veronese e a pregoeira oficial Dayana Karina se explicarem. Depois da ampla defesa, então, irá reexaminar a denúncia.