No período, ainda houve nove desistências por parte dos cidadãos que demandaram as ações e, infelizmente, cinco pessoas morreram aguardando a decisão judicial ou o cumprimento da liminar pelo poder público.

As 181 liminares deferidas pela Justiça representam 89% do total de 204 ações impetradas pela DPMT na área da saúde de 1º de maio a 15 de julho deste ano. Já as 106 liminares ainda não cumpridas pelo estado e pelos municípios correspondem a 58% das liminares deferidas, enquanto as 61 decisões judiciais já efetivadas pelo poder público equivalem a 38% desse total. Ademais, as nove desistências configuram 4% do total de liminares concedidas pelo Judiciário, ao passo que os cinco óbitos caracterizam 2% do montante.

Segundo o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Grupo Estratégico em Direitos Coletivos em Saúde Pública (Gaedic Saúde), a população e os órgãos de controle devem acompanhar melhor o orçamento destinado à saúde no âmbito local e estadual a fim de verificar os serviços que não estão sendo prestados, além de analisar o que falta para completar o orçamento para que a população tenha acesso a um sistema público de saúde de qualidade.

Levando em conta o período desde janeiro, a Defensoria Pública já ingressou com 682 pedidos relacionados à saúde na Justiça em 2021, sendo que 533 liminares foram deferidas (78% do total) pelo Judiciário.

De acordo com o coordenador do Gaedic Saúde, o processo de coleta de dados da atuação dos defensores públicos no campo da saúde começou em agosto do ano passado.

Com base nessas informações, a Defensoria Pública vai traçar um panorama da situação da saúde em Mato Grosso e pode inclusive propor políticas públicas na área.