A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realiza, nesta quarta-feira (28), das 9h às 9h30, uma sessão pública para receber os envelopes com propostas para contratação de empresa que vai fornecer aos estudantes da rede pública o Sistema Estruturado de Ensino. O processo licitatório é alvo de uma ação na Justiça, proposta pelo Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep). O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, no entanto, garante que o processo é transparente.
 

A sessão pública será realizada no auditório da Seduc e poderá ser acompanhada em tempo real pelo YouTube da Seduc. O secretário Alan Porto explica que o Sistema Estruturado de Ensino compreende materiais didáticos pedagógicos, a plataforma digital de ensino, a formação continuada de professores de acordo com as necessidades das escolas e o sistema de avaliação permanente dos estudantes.
 
“É claro para toda a sociedade que a aprendizagem dos nossos estudantes sofreu um grande impacto com a pandemia. O retorno na modalidade híbrida, que ocorrerá no dia 3 de agosto, por si só é insuficiente para recuperar todo o prejuízo. Por isso, a Seduc fez um planejamento para a recuperação desta aprendizagem e o Sistema Estruturado de Ensino faz parte dele”, enfatiza.
 
Na ação que propuseram a OSMT e o Sintep questionam a terceirização do fornecimento de material pedagógico e o fato de os pagamentos condicionarem metas de resultados. Eles pedem que o secretário de estado de Educação explique, entre outras coisas, a ausência de Estudo Técnico Preliminar e a ausência do estudo de impacto orçamentário e financeiro.
 
O secretário destaca que a meta do governo é alcançar uma educação de qualidade e, para isso, vários aspectos são fundamentais.
 
“O que o governo do Estado, por meio da Seduc, propõe hoje é uma revolução na educação. Hoje figuramos como o 22º pior no Ensino Médio no país e o 16º no Ensino Médio. Sem formação dos nossos profissionais de forma continuada, sem material didático de excelência e ao alcance de todos os estudantes e sem avaliações para sabermos onde estão os principais problemas e onde são necessárias as intervenções, é impossível reverter este quadro”.
 
Transparência
 
Alan Porto ainda fez questão de enfatizar que todo o processo para contratação da empresa que vai fornecer o material é transparente e afirma que a participação da sociedade no processo, inclusive como fiscalizadora, é mais uma forma de consolidar uma política pública séria e eficiente.
 
No dia 29 de março, por exemplo, foi realizada uma audiência pública para apresentar os documentos a serem licitados para contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social (CIS), para o fornecimento do Sistema Estruturado de Ensino. Houve participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), do Fórum Estadual de Educação, entre outros.
 
“O que não podemos aceitar são críticas infundadas. Todo o esforço do governo de Mato Grosso é para transformar a educação do nosso Estado em uma das melhores do país. E não se trata apenas do Sistema Estruturado de Ensino. Há muitos outros projetos que já estão sendo implementados, como o Alfabetiza MT e o Mais MT Muxirum, em plano de cooperação com os municípios. O que Mato Grosso faz hoje é política educacional séria e de resultados”.
 
Material didático