O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta quarta-feira (4) que recebeu o inquérito da Polícia Civil que indiciou o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, por lesão corporal contra sua mulher, a advogada Viviane Kawamoto Pivetta, em Itapema, no Litoral Norte catarinense.
O documento foi remetido pelo sistema eletrônico na sexta-feira (30) para a 3ª Promotoria de Justiça. O órgão tem até 15 dias para se manifestar sobre o caso e não deu detalhes sobre o recebimento do documento policial.
Pivetta foi indiciado por lesão corporal leve. Segundo o delegado Rafael Chiara, responsável pelo caso, o político teria agredido a mulher em um apartamento na cidade catarinense na noite de 7 de julho.
O laudo de corpo de delito comprovou a agressão sofrida pela advogada no apartamento de veraneio da família. O exame foi feito pelo Corpo de Bombeiros e apontou escoriações e hematomas na cabeça, nos braços e dedos, nos lábios e nas coxas de Viviane. O laudo também mostra que Pivetta apresentava escoriações no pescoço, tórax, mão esquerda e na genitália.
A assessoria do vice-governador informou que, abalada, a família acompanha o caso, "atualmente sob fiscalização do Poder Judiciário catarinense, sob a tarja do segredo de justiça", alega inexistência de agressão e que a defesa do vice-governador acredita no arquivamento do caso.
"O processo foi encaminhado para apreciação da manifestação que ambas as partes envolvidas fizeram no processo. Aguardamos o retorno dos autos com parecer do MPSC", informou.
Defensores públicos do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa dos Direitos da Mulher (Gaedic) de Mato Grosso enviaram uma carta ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e ao secretário de Segurança do estado, Charles Alexandre Vieira, pedindo apuração. Até a noite desta quarta, o governo não confirmou se recebeu o pedido.
Em nota divulgada para a imprensa, a defesa do vice-governador informa que foi "uma fatídica noite de intempestividades, aliada à interpretação equivocada e draconiana da norma penal por parte da Polícia Militar de Santa Catarina, redundaram na elaboração do noticiado boletim de ocorrência".
Procurada, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) se manifestou em nota informando que repudia qualquer tipo de violência contra a mulher. Explicou ainda que diante de uma solicitação feita pelo atendimento 190, os agentes se deslocaram até o local e fizeram o atendimento de forma protocolar, conforme os procedimentos operacionais padrão da instituição.
"Cabe ressaltar que ocorrências de violência contra a mulher, diferente do que alega a defesa do citado no Boletim, não podem ser tratadas por parte da PMSC como 'excessivamente rigoroso ou drástico'. O tratamento e o trabalho operacional deve ser sim contundente de acordo com o que cada situação requer. Não pode o policial flexibilizar o estrito cumprimento da lei", ainda informou a PM.
A nota da defesa do vice governador diz ainda que a realidade está "sendo pormenorizadamente justificada perante as autoridades competentes em manifestação conjunta do casal que foi e voltou unido da delegacia, retornando calma e pacificamente ao apartamento de veraneio".
De acordo com o relatório da ocorrência, a Polícia Militar foi chamada no apartamento do casal após uma ligação para o 190. Segundo o relato de Viviane, Pivetta bateu a cabeça dela algumas vezes no sofá. O homem de 62 anos afirmou, no entanto, que a companheira mordeu a mão dele, mas que em nenhum momento houve agressão.
Ainda segundo o relatório dos militares, a mulher mostrou marcas de vermelhidão no rosto, pernas e braço. O casal foi levado para a delegacia e, no caminho, Viviane teria relatado outra versão e dito apenas que houve um discussão entre ela e o vice-governador. Mesmo assim, os dois foram encaminhados à Polícia Civil.
"Ela falou que eles brigaram e que ele [vice-governador] tinha agredido ela e que ela também tinha agredido ele depois, que na verdade ela teria se defendido", disse o delegado.
Após o depoimento do casal e a prisão do vice-governador, Chiara pediu que o Corpo de Bombeiros de Itapema fizesse uma perícia no corpo de Viviane. A análise comprovou as lesões.
Segundo o delegado, o exame geralmente é feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), mas acabou sendo realizado pelos bombeiros. A prática está prevista na Lei Maria da Penha.
Na delegacia, Pivetta prestou depoimento negando as agressões, mas foi preso em flagrante. Na madrugada de 8 de julho, ele pagou uma fiança de R$ 6,6 mil e foi solto.
