O empresário Éder Augusto Pinheiro, alvo da operação Rota Final, da Polícia Civil, teve a prisão revogada pela Justiça, nessa segunda-feira (16). Ele estava preso desde o dia 25 de julho, quando se apresentou à polícia, em Cuiabá, depois de passar dois meses foragido.
Na decisão, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, impôs algumas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de se ausentar do estado, de frequentar a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat).
Ele também está impedido de manter contato com os colegas de trabalho da Sinfra e Ager e com os filiados e/ou funcionários da Setromat e com os outros acusados.
Éder é empresário do setor de transportes e é apontado pela Polícia Civil como líder de uma organização criminosa alvo da operação em maio.
No pedido de revogação da prisão, a defesa dele alegou que ele é réu primário, possui um filho menor de idade, tem trabalho e residência fixa, em Brasília, desde 2020, e que ele se apresentou espontaneamente para a polícia. No entanto, ele está impedido de deixar o estado.
"Sustentou, ainda, que o sequestro e a indisponibilidade de bens e valores do acusado são medidas mais eficientes, adequadas e proporcionais, sob a ordem da proteção da ordem econômica. Além disso, afirmou que não há nos autos indícios ou elementos concretos e robustos de que o requerente, em liberdade, colocará em risco a garantia da ordem pública, mormente pelo fato de que não há notícia de que ele tenha dilapidado o seu patrimônio ou praticado qualquer conduta ilícita desde 2019", diz o pedido.
As investigações que desencadearam na operação apuraram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).
A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na terceira fase da operação Rota Final.
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O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Satélite, e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso na terça-feira (20), suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação do setor de transporte.
De acordo com o MP, Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite recebiam passagens e comissões de empresas do transporte intermunicipal de Mato Grosso para impedir uma nova licitação no setor.
A investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.
A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final.
Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal.
A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio deste ano.
