O procurador geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira emitiu um despacho no dia de hoje 30 de agosto, determinando que os servidores terceirizados, de apoio e estagiários do estado sejam obrigatoriamente vacinados contra a Covid 19.

Outra decisão sobre a obrigatoriedade da vacinação foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal – STF ainda em dezembro do ano passado. A Corte decidiu que os estados e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.

Pela decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.

O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu inclusive que a recusa de tomar a vacina pode causar demissão por justa causa, pois no entendimento do TST se um trabalhador não for imunizado pode contrair a doença e inclusive repassar para outros colegas de trabalho, gerando transtorno no setor e se tornando um caso de saúde pública.

De acordo com o promotor de justiça Marcelo Linhares essa medida impositiva já está sendo tomada em estados como São Paulo e Rio de Janeiro sob pena de proibição de frequentar determinados locais, posteriormente à suspensão de salário e pôr fim a demissão por justa causa par aqueles que oferecerem recusa a vacina.

Essa imposição também foi aplicada no Mato Grosso e consequentemente em Juína e entrará em vigor no próximo dia 8 de setembro.

Segundo Linhares está na lista de obrigatoriedade da imunização contra Covid 19 todo o servidor, estagiário, funcionário de cooperativas, contratados e prestador de serviços terceirizados com a administração pública.

“Quem se recusa a vacinar ou é uma pessoa extremamente ignorante ou não teve tempo de vacinar ainda e ficou arrumando desculpa para não ir, mas grande parte da população está procurando a vacina e o impacto é positivo. Uma pessoa não vacinada no meio de pessoas vacinadas está colocando em risco todo o grupo e isso é uma atitude egoísta por isso estão sendo tomadas essas medidas”, destacou o promotor.

O prefeito Paulo Veronese enfatizou que esse ato é importante, pois o preço da não vacinação é muito caro e isso já está comprovado cientificamente com a queda no número de casos graves e mortes em decorrência da doença.

“A vacina é obrigatória e nós só estamos reintegrando isso, nós não estávamos cobrando isso por que não tinha vacina pra todo mundo, mas agora já estamos na faixa etária de 18 anos, por isso a exigência da vacina senão daqui a pouco vamos ter que devolver as doses e com público que ainda não foi imunizado” finalizou o prefeito.