A Comarca de Itapema, no Litoral catarinense, encaminhou na quarta-feira (1º) o processo envolvendo o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, por lesão corporal contra a ex- companheira ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na prática, o ógão vai decidir se caso será analisado em primeiro ou segundo grau por conta da prerrogativa de função do político. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (2).
Segundo a Polícia Civil, Pivetta agrediu a mulher em um apartamento no Estado, na noite de 7 de julho. Ele foi preso em flagrante, pagou fiança e foi liberado.
Em nota, a defesa do político afirmou que "abre mão de qualquer prerrogativa de foro". O G1 também procurou a defesa da mulher e aguarda retorno.
O inquérito sobre o caso foi enviado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 8 de julho. Em 10 de agosto, o órgão informou que solicitou declinação de competência para a comarca da região onde o fato ocorreu. Isso ocorre pois o vice-governador teria prerrogativa de foro e teria, supostamente, cometido um crime comum.
Não há prazo para resposta do TJSC. O caso está em segredo de Justiça e o órgão não passou detalhes.
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Um laudo de corpo de delito comprovou a agressão sofrida pela mulher no apartamento de veraneio da família. O exame foi feito pelo Corpo de Bombeiros e apontou escoriações e hematomas na cabeça, nos braços e dedos, nos lábios e nas coxas de Viviane Kawamoto Pivetta. O laudo também mostrou que Pivetta apresentava escoriações no pescoço, tórax, mão esquerda e na genitália.
Um áudio mostrou o momento em Viviane ligou para a Polícia Militar de Santa Catarina pedindo ajuda. Na ligação ela diz ao policial que foi estrangulada e espancada.
Em 12 de agosto foi determinado o divórcio dos dois pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). No dia 19, a Justiça de Cuiabá determinou Pivetta mantenha pelos próximos seis meses uma distância de 500 metros da ex-mulher.
