Iniciada na última sexta-feira (3) e com duração até o próximo dia 13, a terceira edição da Semana Brasil foi iniciada em todo o território nacional onde empresas de comércio e de varejo realizam ofertas e promoções com a finalidade de movimentar a economia facilitando condições aos consumidores, estimulando o consumo e ainda gerando mais empregos.

Diante das diversas opções de aquisição de produtos, o Procon Estadual recomenda alguns cuidados aos consumidores na hora de fazer as compras, sobretudo para evitar agir por impulso. Segundo profissionais da área da saúde, além de um possível endividamento, a impulsividade nestes momentos pode acarretar consequências psicológicas crônicas e patológicas.

As orientações remetem à lei federal 14.181/21, sancionada em julho deste ano, sendo mais conhecida como a Lei do Superendividamento, que permite ao consumidor ter melhores condições de negociação de dívidas, proporcionando tanto sua recuperação financeira quanto o poder de compra, ocasionando um controle maior sobre suas contas e, também, consciência na hora de usar seus créditos.

O Procon Estadual relembra algumas dicas valiosas para ficar atento ao ir às compras durante a Semana do Brasil. Veja abaixo:

PLANEJAMENTO

Defina antecipadamente o que deseja comprar e quanto pode gastar. Seja realista com seu orçamento para evitar se endividar. Se possível, faça uma pesquisa de preço e escolha com calma, verificando atentamente a qualidade da mercadoria.

CUIDADOS AO IR ÀS COMPRAS

O consumidor deve ficar atento aos cuidados de biossegurança quando for até uma loja física. Lembre-se de usar máscara de forma adequada, respeitar o distanciamento social, higienizar as mãos com frequência ao entrar e sair dos estabelecimentos.

Ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas. Caso seja por cartão, é preferível que só o consumidor tenha contato com o cartão e logo depois o higienize.

PRODUTOS DE MOSTRUÁRIO E EM PROMOÇÃO

Se optar por comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal. O fato de o produto ter sido comprado em promoção, ou de mostruário, não permite ao lojista ou fabricante se negar a solucionar eventuais problemas.

COMPRAS ON-LINE

No ambiente on-line, o consumidor precisa ter mais atenção. Antes de realizar a compra, busque no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de atendimento. Vale observar se há cobrança de frete ou outras taxas. Verifique se a conexão é segura para formalizar a compra com o cartão. Assim que concluir a compra, é recomendável imprimir ou salvar em seu computador a página do site com os dados.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

É possível desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

PAGAMENTO

Os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. Entretanto, caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos. Prefira sempre o pagamento à vista, pois assim é possível negociar descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.

NOTA FISCAL E GARANTIA

Não se esqueça de exigir sempre o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).

GARANTIA ESTENDIDA É UM SEGURO

A conhecida garantia estendida é uma modalidade de seguro que pode ser contratada em diversos estabelecimentos, como lojas de eletrônicos, eletrodomésticos e até de veículos automotores. O objetivo deste seguro é estender a cobertura da garantia legal ou contratual do produto recém adquirido. No entanto, diversas lojas e seguradoras adotam práticas de venda questionáveis e comercializam apólices sem prestar todas as informações de forma clara e transparente ao consumidor.

RECLAMAÇÕES

Caso tenha algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon unidade de Juara para registrar sua reclamação. O atendimento presencial na sede do órgão que fica localizado na AV. Rio de Janeiro, nº 242-W. Se preferir, o consumidor pode receber o atendimento online por meio do WhatsApp (66) 3556-4499.