A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada com a finalidade de investigar fatos determinados, constantes no Requerimento nº 189/2017, presta esclarecimentos à população sobre o trabalho que vem desenvolvendo até o momento.

A Comissão iniciou suas investigações no Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2017 e no Pregão Presencial nº 058/2017, os quais geraram, respectivamente, os contratos nº 021/2017, contrato nº 022/2017 e ata de registro de preços nº 050/2017.

Já foram juntados diversos documentos no processo, contando hoje os autos, com 9 volumes e mais de 2.900 páginas, sendo que a maioria são advindos das solicitações feitas pela Comissão, tanto para a Sra. Luciane Bezerra como para o Ministério Público, havendo também informações juntadas após diligências realizadas pela Comissão.

A Comissão já realizou seis reuniões de oitiva de testemunhas, chegando a um total de vinte e seis pessoas ouvidas, estando dentre elas servidores da Prefeitura que trabalharam direta e indiretamente na coleta de lixo urbano, membros da comissão de licitação, fiscais de contrato, chefe de gabinete, secretários e a controladora interna.

Esclarece-se que o prazo para finalização dos trabalhos da CPI está suspenso durante o recesso parlamentar, período de 02 a 31 de janeiro, no entanto a parte administrativa segue trabalhando, não se interrompendo as atividades de análise da documentação.

A Comissão não tem medido esforços para realizar seu trabalho de forma justa, buscando simplesmente, a verdade dos fatos que investiga, sendo que

seus atos e decisões tem sempre se pautado nos princípios que regem a administração pública, dentre eles o da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Apesar de estar encontrando dificuldades na entrega de ofícios à Sra. Luciane Bezerra e também pela falta de apresentação de alguns esclarecimentos requeridos, mesmo depois de reiterar as solicitações, informamos que a Comissão tem se dedicado no estudo do processo, se comprometendo em apresentar à população, o mais breve, uma resposta sobre a investigação realizada apontando os fatos encontrados no mesmo.

Juara, MT, 29 de janeiro de 2018.

Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha, Presidente da CPI, Ver. Eraldo Francisco Alves, Secretário da CPI, Ver. Hélio Francisco Castão, Suplente da CPI e Ver. Salvador Marinho Pizzolo Alves, Relator da CPI.