Caso o gestor municipal não utilize o recurso dentro do prazo previsto, será necessária a devolução do repasse à União
O Ministério da Saúde informa que os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para utilizarem os recursos extraordinários repassados em 2020 para a compra de equipamentos para informatização da Atenção Primária (APS), a estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades. Caso o gestor municipal não utilize o recurso dentro do prazo previsto, será necessária a devolução do repasse à União.
Saúde bucal
Com o objetivo de melhorar e adequar a estrutura dos ambientes de assistência odontológica, o Governo Federal destinou R$ 29,7 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para utilizar os repasses, os gestores precisam adquirir itens da relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Também é necessário observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para as adequações nos ambientes de atendimento odontológico da Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas. Por fim, os gestores precisam fazer a prestação de contas.
Informatização
Foram destinados R$ 385 milhões para 2.032 municípios implantarem o Prontuário Eletrônico. Para investimento na informatização, cada equipe da Atenção Primária contemplada recebeu o valor de R$ 27.157,00. O recurso apoia a informatização da APS, possibilitando a compra de computadores, equipamentos de rede, entre outros aparelhos para que seja possível adotar o uso do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Além do auxílio financeiro, o governo federal disponibiliza gratuitamente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS APS. Os sistemas próprios ou terceiros que estejam integrados ao e-SUS APS também são aceitos.
Com as equipes informatizadas, o gestor poderá solicitar recurso de custeio mensal do Informatiza APS, aumentando a captação de recursos federais. Os valores variam de R$ 1.275,00 a R$ 2.300,00, de acordo com a tipologia de equipe e a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
