Uma guarnição da 14ª Companhia Independente de Bombeiros Militares (CIBM) de Juína constatou novas irregularidades no Parque de Exposições de Juína. Após realizarem vistoria no final da tarde de sábado (05), antes do início da festa, os militares verificaram que uma série de itens, acordados entre os representantes de parque e o Poder Judiciário para a emissão do Mandado de Segurança, não foram colocados em prática.

“Nós fizemos essa vistoria porque na decisão judicial o juiz deixou muito bem claro que eles deveriam cumprir o que eles colocaram no mandado de segurança, e na vistoria foram constatadas algumas irregularidades, no qual nós fizemos um documento e encaminhamos para o Poder Judiciário para que o Juiz possa tomar as providências”, informou o Comandante da 14ª CIBM, Major Neto.

Ele explicou que dentre as irregularidades está a inexistências de extintores e do Certificado de Aprovação do Parque de Diversões, instalado naquele ambiente, que segundo o Comandante, está irregular, sem processo aprovado. “Isso causa em nós muita preocupação, mas está aí a decisão judicial e temos que cumprir”, frisou.

Após a constatação das novas irregularidades, o Major Neto esclareceu que o papel do Corpo de Bombeiros já foi feito com a interdição do local, porém, o mesmo foi desinterditado por liminar, “agora informamos o juiz da existência dessas irregularidades, inclusive no camarote prime também recebemos um mandado de segurança para desinterditar, mas o que nós presenciamos é que eles improvisaram uma escada de madeira, totalmente fora das normas e da legislação, sem guarda corpo, e a norma diz que tem que ser com material anti-combustível construída, mas recebemos a determinação judicial, aceitamos a decisão, temos que cumprir, mas não concordamos”, comentou.

Trâmites

O Corpo de Bombeiros se instalou em Juína no ano de 2015 e desde então iniciou o processo de regularização das empresas de nossa cidade. Foi dado prazo a todos os comerciantes para que pudessem se regularizar, entretanto, o Parque de Exposições tem resistido a essas adequações.

“Desde janeiro de 2016 nós estamos conversando com o presidente, sendo que no final do ano, em dezembro, nós emitimos a primeira notificação para o Sindicato Rural dando um prazo de 04 meses pra eles regularizarem e protocolar o projeto aqui na instituição, o prazo se findou e nós temos que cumprir nosso ciclo de fiscalização, tudo que nós fazemos aqui na sessão de segurança contra incêndio e pânico temos que encaminhar para a diretoria contra incêndio e pânico em Cuiabá, é tudo informatizado, então como venceu esse prazo, nós tivermos que retornar ao estabelecimento, mas ainda aguardamos um mês, ou seja, se passaram 05 meses, o presidente não compareceu aqui na companhia para protocolar o processo e por conta disso não cabia mais firmar um TAC, porque na notificação está bem claro, até o último dia da primeira notificação, então ele não nos procurou e não tinha mais como firmar um TAC, foi então que emitimos a segunda notificação e a norma diz que temos que dar um prazo de 30 dias e aplicar a primeira multa, assim foi feito. Passaram-se mais 30 dias e não tivemos o retorno e a nossa legislação prevê que nesse caso temos que finalizar o ciclo aplicando a interdição e a segunda multa e assim foi feito no Parque de Exposição, conforme a legislação manda e determina”, contou Major Neto.