A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, enviou um ofício a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informando que unidade prisionais de Mato Grosso estão gravando e armazenando conversas entre advogados e réus, nas penitenciárias do estado.
Em reposta, a Sesp encaminhou novo aviso proibindo à prática nas unidades de Mato Grosso.
A informação sobre as gravações foi encaminhada ao secretário, Alexandre Bustamante. No ofício, os advogados alegaram que as “conversas mantidas entre presos e advogados (as), através do sistema de videoconferência, estão sendo monitoradas, gravadas e armazenadas no banco de dados das Unidades Penais” e destacaram que a inviolabilidade da conversa entre advogado e cliente é uma prerrogativa inegociável.
Uma das provas de que isso estava acontecendo tem a informação de que “as gravações estão disponíveis por 30 dias”.
Segundo a OAB, os fatos são graves e há indícios de atos que ultrajam os direitos dos advogados avistar-se, pessoal ou por videoconferência reservadamente com seus clientes. A Ordem ressalta que não se trata de privilégio profissional e sim da garantia do estado democrático de direito e do devido processo legal.
No ofício em que pede providências, a OAB cita ainda a portaria conjunta nº 06/2020/SESP/DPE/OAB, que dispõe sobre a realização de atendimento por áudio ou videoconferência de advogados e defensores públicos durante a pandemia da Covid-19. No artigo 4º, consta que cada unidade prisional deve garantir o sigilo profissional nas conversas entre advogado e a pessoa presa, sob pena de responsabilização nos termos da legislação.
