A Deputada Estadual Janaina Riva (MDB), e o Senador Wellington Fagundes (PL), cumpriram nesta terça-feira (30.11), agenda no Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao Ministro Gilmar Mendes, como o objetivo de debater a situação de estudo de ampliação de terras indígenas em Mato Grosso, precisamente na região de Brasnorte, que tem impedido produtores rurais de terem acesso a crédito.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (APRUB) e membros dela, onde relataram problemas sobre as questões indígenas, solicitando ajuda parlamentar em solucionar os problemas das áreas lançadas no SIGEF.

De acordo com a Deputada Estadual Janaina Riva, em 22 de abril de 2020 o Governo Federal publicou a Instrução Normativa 09 que retirarou as propriedades de todo Brasil do SIGEF, propriedades essas privadas que estavam em estudo para ampliações de reservas indígenas já demarcadas e homologadas. Após 28 dias, o Juiz Federal Cezar Augusto Bearsi judicializou essa normativa em todo Brasil, sendo que cada estado entrou com ação individual. Todas as propriedades foram embargadas, cancelando novamente as licenças ambientais como Cadastro Ambiental Rural (CAR), e Autorização Provisória de Funcionamento (APF), tirando o direito de produzir em suas propriedades adquiridas e direitos a créditos bancários.

Ela acrescenta que até o atual momento, somente o estado de Mato Grosso está com a instrução normativa 09 cancelada, através de uma liminar que já se pendura a mais de 01 ano no TRF 1 para ser julgada.

Diante disso, foi proposta a reunião com a deputada Janaina Riva, onde ela disponibilizou uma pauta com o Poder Judiciário através do senador Wellington Fagundes, e Ministro Gilmar Mendes, para juntos trabalharem para a validação da IN 09 no estado de Mato Grosso, para que os produtores continuem trabalhando em suas propriedades adquiridas até que se julgue o processo da ampliação ou aprovem a PL490.

Confira abaixo o relato dos membros da associação sobre a situação em Brasnorte

Vimos por meio deste encaminhar carta de pedido de apoio às questões indígenas, tendo em vista que nosso município de Brasnorte no estado de Mato Grosso tem 03 reservas indígenas já demarcadas e homologadas antes da constituição de 88, respeitando o Marco Temporal dentro de suas normas.

Hoje as 03 Tl's somam juntas 170.000 hectares de reservas demarcadas e homologadas com uma população estimada em 2.000 indígenas que vivem pacificamente junto com toda população de Brasnorte MT.

Município de Brasnorte MT tem um território de 15.959 km2 de extensão, sendo uma das maiores planícies do estado do Mato Grosso, com uma população estimada em 21.000 habitantes, produzindo em torno de 280.000 hectares de lavoura em diversas culturas como soja, milho, girassol, algodão, entre outras, na pecuária tem uma produção de 450.000 cabeças de bovinos de mamando a caducando.

Existem processos de ampliações de 02 reservas indígenas que já estão demarcadas e homologadas em nosso município, ampliação da Ti Mikl que possui 47.000 hectares e da Ti Manoki que possui 45.000 hectares, somando as duas ampliações da um total de 347.000 hectares que são propriedades privadas e adquiridas a mais de 40 anos, com matriculas e escrituras, ocupando e trabalhando, se juntarmos as demarcadas e as que estão em estudo para ampliação município passa de 170.000 hectares para 517.000 hectares, além do prejuízo de investidores gera uma perca de arrecadação de mais de 25 milhões de reais anual aos cofres públicos municipais, sem contar são mais de 350 famílias dependentes dessas propriedades sendo funcionários e proprietários, hoje todas estas propriedades estão com suas licenças ambientais canceladas e lançadas no SIGEF, injustamente e inconstitucionalmente, litigiando o direito a propriedade, impedindo o crescimento do nosso município.

O Brasil conta com 13,8% do seu território em reservas demarcadas e homologadas, somente 7,6% são áreas reservadas a agricultura do Brasil.

Em 22 de abril de 2020 a FUNAI através da instrução Normativa 09 devolveu o direito a esses proprietário de continuar trabalhando em suas propriedades ate que a justiça julgue o mérito dos processos de ampliação em andamento, após 28 dias o ministério publico Federal entrou com uma liminar e judicializou essa in 09, lançando todas propriedades novamente no SIGEF, mais uma vez tirando o direito dos produtores continuar trabalhando em suas propriedades, sendo que a própria FUNAI reconhece como áreas indígenas somente as homologadas por decreto presidencial, e somente podem ser lançadas no SIGEF áreas homologadas.

Pedimos encarecidamente em apelo que pautem e aprovem a PL 490, precisamos de paz no campo, e ajudar o nosso Brasil a crescer e desenvolver economicamente, temos prova disto hoje ate os indígenas querem produzir e se tornar produtores, essa PL trás segurança jurídica a ambos e continua demarcando áreas tradicionalmente ocupadas mas proibi ampliações de reservas já demarcadas e homologadas, a FUNAI através do programa de etnodesenvolvimento em parceria com as entidades como SENAR trás capacitação e estrutura para eles escolherem o seu futuro nas aldeias, nos produtores apoiamos essa independência para os indígenas, mas precisamos de segurança jurídica e respeito a propriedade adquirida.

Confira abaixo a fala da Deputada Janaina Riva.