A Justiça agendou para o dia 23 de março de 2022 uma audiência de instrução numa ação por improbidade administrativa que tramita há 20 anos contra ex-servidores e empresários envolvidos no esquema que ficou conhecido como "máfia do fisco". O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual em dezembro de 2001, e remete ao ano de 1998 quando as fraudes foram praticadas por várias empresas com a participação de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT).

O Ministério Público pede a condenações dos denunciados ao ressarcimento de R$ 47 milhões, valor apontado na peça inicial como crédito indevido concedido por servidores às empresas participantes do esquema de concessão e uso fraudulento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os servidores receberiam propina paga por representantes das empresas.

Em relação à audiência agendada para o próximo ano o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, explica que será realizada na forma híbrida, podendo as partes e  testemunhas comparecerem pessoalmente à sala de audiências do Gabinete I da  Vara  Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá ou virtualmente.

O CASO

No processo com audiência marcada para março,  o Ministério Público pede a condenação dos seguintes denunciados: Leda Regina Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Modesto, Ivan Pires Modesto, Antonio Garcia Ouvires, Carlos Roberto Dutra Bandeira, Edson Carlos Padilha, Luís Olavo Sabino dos Santos, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Bueno Xavier, Luiz Carlos Caldereli Nanni, Nilton do Amaral, Vanderlei Roberto Stropp Martim, e das empresas Frigolider Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Frigorifico Quatro Marcos Ltda.

Vale ponderar que dezenas de acusados por participação no esquema foram processados nas esferas cível e criminal em diferentes ações que tramitaram de forma separada. No caso de Leda Regina de Morares Rodrigues que na época dos fatos era coordenadora-geral de Administração Fazendária, foi denunciada em condenada em processos distintos por fatos semelhantes, mas referentes a diferentes empresas.