O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou denúncia em face do médico Napoleão João da Silva, acusado de forçar a associação de colegas à empresa Perimetran Perícias, ocasionando a retenção mensal de 50% do valor dos honorários. O crime descrito é o de concussão.

Segundo os autos, a associação era necessária para que os profissionais pudessem entrar na escala de atendimento e aplicar exames de aptidão física e mental em candidatos à habilitação veicular na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre as vítimas está José Geraldo Riva Junior,  médico que é filho do ex-deputado estadual.
 
Segundo o MPE, os credenciamentos dos profissionais médicos ocorriam sem a realização de processo de seleção isonômico e impessoal. Dessa forma, como o número de profissionais em cada unidade do Detran era reduzido, havia grande concorrência para o credenciamento junto ao órgão.
 
A realização dos exames de aptidão física e mental para habilitação em Cuiabá e Várzea Grande eram realizados na sede do Detran e a distribuição dos exames entre os médicos era organizada pela empresa Perimetran Perícias.
 
Conforme o órgão de acusação, o denunciado, em datas não precisas, mas entre os anos de 2013 e 2015, exigiu vantagem indevida do médico José Geraldo Riva Júnior, consistente no condicionamento para a inserção na escala de realização dos exames no órgão à associação deste na empresa Perimetran, cuja associação era condicionada ao pagamento de 50% dos rendimentos recebidos por 12 meses ou 100% pelo período de seis meses.
 
“Portanto, o denunciado Napoleão João da Silva aproveitou do controle que possuía sobre o setor de perícias médicas (conhecedor dos trâmites, servidor do DETRAN -MT), da ignorância, bem como da necessidade de novos credenciados, para impor-lhes não só a obrigação de integrar a empresa por eles então constituídas, como também, de pagar metade da remuneração devida nos primeiros 12 meses, ou mesmo o total daquela relativa ao primeiro semestre”, diz trecho do processo.
 
O Ministério Público pede “a procedência da ação penal para condenar o denunciado pela prática dos delitos [concussão] descritos na exordial acusatória”.