Já está valendo em Mato Grosso o maior corte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País. A medida vai reduzir o tributo de setores como a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, e provocar no bolso da população um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
A Lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes no mês passado, foi possível graças às medidas adotadas pela atual gestão, desde 2019, que consertaram o caixa do Estado, trouxeram equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado (Facmat), Jonas Alves, defendeu a iniciativa do Governo e destacou que a redução é modelo para o Brasil inteiro. Segundo ele, o setor produtivo tende a reduzir os valores dos produtos por conta da redução no ICMS.
“Essa redução de impostos é estrutural, porque vai se propagar para todos os serviços e atividades empresariais. Nós buscávamos exatamente isso. Essa lei, num momento de alta da inflação como o que estamos vivendo, dá folego para o consumidor, faz sobrar dinheiro no bolso das pessoas pra que elas possam viver com um pouco mais de tranquilidade. Mato Grosso está dando um grande exemplo para o País e a gente espera que isso se propague e que a nossa nação também faça o seu papel”, afirmou Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado (Facmat).
Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, o impacto dessa redução, ou seja, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.
A redução significativa também vai ser sentida na conta de celular/internet. O setor substituirá a cobrança atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, por uma alíquota única, fixada em 17%.
Isto significa dizer que, uma família que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora irá pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.
Importante destacar que Mato Grosso já possuía a menor alíquota do Brasil no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, com a aprovação da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).
O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
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