O juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido de suspensão de audiência de instrução designada para o dia sete de fevereiro em processo que julga compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Requerimento partiu do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, que se apoiou em possível prescrição levantada pelo ex-governador, Blairo Maggi. “Indefiro o pedido de cancelamento da audiência outrora designada, contido na petição de Id. nº 72916024, tendo em vista que o agendamento do ato não impede a análise do pedido, seja antes ou depois da referida audiência”, explicou Bruno D’Oliveira.
“Ademais, o cancelamento vai de encontro ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo, mormente considerando que a redesignação da audiência somente seria possível para o mês de maio, quando há data disponível na agenda deste Juízo”, destacou o juiz.
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
A audiência de instrução designada para o dia sete de fevereiro ouvirá os colaboradores Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva. Sérgio Ricardo de Almeida também deve ser ouvido, na condição de réu.