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Decreto congela valor do IPVA sobre veículos usados em Mato Grosso

O congelamento do imposto ocorre após o Governo de MT publicar um decreto sobre o comércio de veículos usados

Data: Quarta-feira, 12/01/2022 08:44
Fonte: Marcelo Guedes/Amplitude News

Os efeitos da pandemia também chegaram até o setor automobilístico com a redução da fabricação de veículos novos por conta da falta de peças. E o resultado foi a supervalorização dos veículos usados, que tiveram um aumento de até 50%.

Por um lado, a alta no preço favorece os donos de veículos que, na hora da venda, podem ganhar um pouco a mais. Por outro lado, há a consequência do aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), uma vez que ele é calculado com base no valor venal do veículo.  

Visando reduzir esse impacto no bolso do Matogrossense, o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (10.01) o Decreto nº 1.249, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.

"A pandemia provocou efeitos negativos em toda a cadeia da indústria automobilística. Tivemos interrupções no mundo inteiro de produções de veículos novos, aumento na inflação, e tudo isso refletiu em uma valorização dos preços dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do IPVA, que é a Tabela Fipe. O decreto vai permitir um valor mais justo em todo Estado”, explicou o governador Mauro Mendes.

O Decreto nº 1.249 será agora validado pela Assembleia Legislativa e as taxas do IPVA serão cobradas em valores referentes ao ano de 2021.