Policiais Civis do RN e servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) iniciaram nessa terça-feira (25), uma paralisação por tempo indeterminado. As categorias reivindicam a suspensão de uma ação que pretende retirar o benefício do adicional por tempo de serviço e a implantação de um plano de carreira.
A decisão de paralisar as atividades foi tomada durante uma assembleia realizada na última quinta-feira (20), segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN).
Segundo a categoria, o atendimento dos agentes e escrivães nas delegacias está suspenso desde às 8h desta terça (25). A assessoria de comunicação da Polícia Civil não soube informar quantas delegacias ficarão fechadas em todo estado.
O sindicato realiza mobilizações dos trabalhadores em frente à Central de Flagrantes, em Natal, e nas delegacias regionais, no interior.
Segundo o sindicato, os cerca de 950 agentes e escrivães na ativa pedem a não retirada do adicional por tempo de serviço. Atualmente, segundo eles, há uma ação do Ministério Público Estadual que prevê o fim desse direito. Na ação de 2019, o MP considera que o adicional é inconstitucional. Caso ele seja caçado, haveria redução real de salário de até 35%, conforme o sindicato.
A paralisação do Sinpol ocorre no momento em que a categoria negocia com o governo do estado alternativas para impedir essa redução de salário.
Sobre os servidores da Secretaria de Segurança, a categoria afirma que espera há anos a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. As negociações com o atual Governo também não avançaram.
Em nota, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que é "sensível" ao pleito da categoria e que defende a manutenção do diálogo e discussão de alternativas que evitem perda de rendimentos à categoria, em consequência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado no ano de 2019.
"O esforço é para adequar-se à lei, e ao mesmo tempo construir uma alternativa legal que evite essa perda aos trabalhadores e trabalhadoras. Na ação, o Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN", afirmou na nota.
O governo ainda afirmou que calcula o impacto financeiro de uma proposta entregue pela categoria e, ao mesmo tempo, analisa outras alternativas que evitem perda salarial e que atendam ao princípio da legalidade.
"Na última sexta-feira, 21, recebeu representantes sindicais par discutir alternativas, e está marcada para esta terça-feira (25) um nova reunião entre o sindicato e associações, trazendo à discussão representantes da PGE-RN, Gabinete Civil do Estado e Controladoria-Geral do Estado", informou.
