Sob fogo cruzado entre o setor agropecuário e defensores dos animais, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT-3) a suspensão da decisão judicial liminar (provisória) que impede a exportação de mais de 25 mil bois vivos. A liminar determina que os animais, já embarcados em um navio atracado no Porto de Santos (SP) sejam imediatamente desembarcados.
Para a AGU, o cumprimento da sentença liminar, com a consequente proibição da exportação de gado vivo, implicaria em grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública, podendo submeter o setor agropecuário brasileiro a risco.
“A citada embarcação (MV Nada) tem condições de se submeter ao transporte internacional de animais de interesse pecuário por inúmeros países, constituindo um continente de alta movimentação de animais de diferentes origens, status sanitários, sistemas produtivos”, diz trecho do recurso. O documento sustenta que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) calcular o risco sanitário atribuível ao trânsito internacional de animais de interesse agropecuário.
Na tarde de domingo titular da Pasta, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Ao deixar o encontro, Maggi classificou o episódio como um “problema sério” para o país. “Há um mercado livre bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito fortemente. Infelizmente, nesse embarque por Santos, houve interferência da Justiça, por ação de ONGs que afirmam que os animais não estão sendo bem tratados”, disse.
Ele explica que a situação se torna mais delicada porque os bois já estão embarcados, sendo alimentados por ração vinda de outros países. “Descarregar estes animais conforme a Justiça determinou traz um problema sanitário. Além de já ser um problema diplomático”, afirmou. Para Maggi, será necessário discutir mudanças nas condições de exportações de bovinos vivos, que deverá ocorrer em um segundo momento, a fim de evitar prejuízos financeiros e malefícios para os próprios animais.
De acordo com a Agência Brasil, a proibição provisória que a AGU questiona foi determinada pela 25ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, na última quinta-feira (1), a pedido da organização não governamental (ONG) Fórum Nacional de Proteção Animal, que critica o transporte dos animais vivos a bordo do navio MV Nada, com destino a Turquia, onde seriam abatidos.
Repercussão entre produtores
A situação foi duramente criticada por diversas associações de produtores Brasil afora. Por meio de nota, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) repudiou a decisão judicial de embargo à exportação de animais para a Turquia, já que o procedimento tem reconhecimento da qualidade do rebanho brasileiro, resultado de rigoroso sistema sanitário que fiscaliza e assegura a sanidade dos animais, bem como as condições às quais são submetidos em todas as etapas da produção, do campo até a mesa dos milhões de consumidores em todo o mundo.
Segundo a Acrimat, antes de concretizar a comercialização de animais vivos, legalizada e certificada pelo MAPA, todos os integrantes desta cadeia produtiva passam por inspeção de qualidade, sanidade e bem-estar animal, tanto no Brasil, quanto das instituições do país importador.
A entidade reiterou a defesa pelo direito de produzir, comercializar e de gerar riquezas para o Brasil de todos os produtores rurais que respeitam a legislação e seguem os mais rigorosos critérios impostos à pecuária de corte. “A decisão judicial coloca em suspeita o eficiente modelo produtivo e prejudica de forma direta os produtores de carne do Brasil. Além disso, tal decisão caracteriza uma interferência direta ao modelo econômico de livre mercado, essencial para o desenvolvimento socioeconômico.”
Na visão do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), a decisão de bloquear o transporte dos animais que estava programado gera mais problemas aos animais e afeta a imagem do país como um todo. “Apelamos às Autoridades Competentes para que o bom senso, a legalidade e o conhecimento científico voltem a ser os balizadores de decisões, com urgência, nessa matéria, pois prejuízos totalmente desnecessários e sofrimentos inimagináveis estão sendo impingidos a pessoas e animais, enquanto as medidas legais, com base técnica e de competência não forem adotadas”, disse Inácio Afonso Kroetz, Presidente da Fonesa.
Segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) “é inadmissível assistirmos de braços cruzados tamanha injustiça. Sem dúvida, este é um grande entrave que traz insegurança a toda classe produtiva, que coloca alimento na mesa dos brasileiros e sustenta economicamente este país”.
Outra entidade a se manifestar foi a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG). Segundo a associação, “as decisões judiciais que proibiram o embarque de animais vivos no Porto de Santos, exaradas sem a oitiva de todos envolvidos e com forte conteúdo emocional, revelam antes de tudo um profundo desconhecimento do que representa o setor de exportação de gado vivo para o Brasil e sobre quais premissas está estruturado”.
Ainda de acordo com a entidade, o setor de exportação de gado vivo no Brasil apresenta bons para agropecuária brasileira. A ABEG afirma que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) atua em todas as fases do processo, da certificação dos estabelecimentos de pré-embarque, como fiscaliza toda a operação, inclusive transporte dos animais até o ponto de egresso, através de Auditores Fiscais Agropecuários com formação em medicina veterinária.
Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o pais segue uma das legislações de sanidade e bem-estar animal mais rígidas do mundo, acessando mercados altamente exigentes, como o asiático e o europeu. “A SRB lamenta a decisão, prejudicial ao princípio da livre iniciativa e ao desenvolvimento do Brasil”.
