A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, por unanimidade, o uso e venda de autotestes contra Covid-19 no Brasil. Diferentemente do demandado inicialmente, a autorização não vem acompanhada de uma nova política pública, mas incorpora a estratégia de testagem em massa já estabelecida no país.
A elaboração de uma política pública era uma exigência para liberar, de forma excepcional, a autotestagem, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2015 da Anvisa. A norma proíbe realização do exame em doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como é o caso da Covid.
Sem uma nova política pública, a saída adotada pela reguladora foi acolher a incorporação da autotestagem no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste). "Logo, entendo que a implementação do requisito essencial para avanço da proposta normativa foi cumprido", votou a relatora da proposta, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes.
Os detalhamentos para votar o novo processo regulatório foram elaborados a partir das informações adicionais prestadas pelo Ministério da Saúde, ao longo da semana. Entre os pontos principais estão o compromisso do atendimento a usuários que cheguem com autotestes positivos às unidades de saúde, bem como a necessidade de preparação dos profissionais e da rede para atendê-los e para notificar os casos.
"No que se refere a notificação, ação compulsória pelos profissionais de saúde nos sistemas oficiais do ministério, o indivíduo deve seguir todas as instruções do fabricante e atender a orientação de que, a partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que o profissional de saúde, mediante estratégias de postas pelo Ministério Saúde, realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes de vigilância e assistência em saúde"
Portanto, o autoteste não possui caráter de diagnóstico, mas auxilia no processo de triagem dos novos casos. Não será possível que, com o exame, o indivíduo consiga embarcar para uma viagem internacional ou consiga um atestado médico em razão da doença. Um teste RT-PCR ou de antígeno complementar é necessário para validar o resultado.
Responsável por pedir as diligências que aprofundaram as discussões sobre a implementação da autotestagem, o diretor Rômison Rodrigues Mota considerou as informações prestadas pelo Ministério da Saúde como suficientes para a deliberação da Anvisa e adiantou que, conforme informado pelo secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, as atualizações com o PNE-Testes estarão disponíveis nesta sexta-feira (28), no site do ministério.
O Ministério da Saúde defende a autotestagem como estratégia para ampliar e agilizar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. Até então, todos os tipos de testes precisavam ser feitos em ambiente controlado, como em unidades de saúde básicas, postos volantes, farmácias, clínicas, laboratórios e hospitais. A medida pretende auxiliar nas políticas de isolamento e controle, sobretudo neste novo momento de aumento de transmissão em razão da variante Ômicron.
