O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou uma nova portaria estabelecendo a continuidade do teletrabalho aos servidores do Judiciário. Os atendimentos individuais também serão feitos por meio virtual.
As determinações constam na Portaria-Conjunta 02/2022, publicada nesta segunda-feira (31). Ela tem vigência até o dia 28 de fevereiro.
A publicação suspende provisoriamente os efeitos do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais e estabelece medidas preventivas de contaminação da Covid-19.
Conforme a portaria, os pedidos de agendamento para atendimento do magistrado devem ser feitos por e-mail, no endereço indicado nos canais de acesso divulgados no portal, sendo vedada solicitação por WhatsApp e Telegram.
O atendimento ao público externo será realizado apenas de forma virtual, entre as 13h e 19h, nos canais de acesso eletrônico do TJMT. O atendimento das secretarias das unidades judiciárias será pelo Balcão Virtual. Segundo o Tribunal, o atendimento pelo Balcão Virtual não necessita de agendamento prévio.
O Judiciário informou que os prazos de processos eletrônicos não serão suspensos. A portaria mantém os prazos processuais dos processos eletrônicos, mantendo suspensos apenas os prazos dos processos físicos e híbridos, até o dia 28 de fevereiro.
Segundo o TJ, em Mato Grosso, quase 100% dos processos tramitam de forma eletrônica. Apenas 2,17% dos processos tramitam de forma híbrida (em migração para o PJe) e apenas 0,11% são físicos.
O trabalho presencial deverá ser retomado para fins de atividades internas, das 13h às 19h, com escalas de rodízio da equipe. Para os servidores que, em função do rodízio, não puderem exercer suas atividades presencialmente, o expediente será das 10h às 19h.
